06/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
05/05/2025 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:09

Recebidos os autos
09/04/2025 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/04/2025 08:38

Recebidos os autos
04/04/2025 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700316-07.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUZA CANDIDA DE CARVALHO EXECUTADO: MARCIO JOSE DA CONCEICAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte MARCIO JOSE DA CONCEICAO acerca da efetivação da transferência via PIX.

Intime-se também a parte exequente para dizer se dá por quitado o débito, no prazo de 5 dias.

Ressalte-se que o silêncio da parte no prazo estipulado será interpretado como reconhecimento de quitação da obrigação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ou com quitação anunciada pela credora, façam-se os autos conclusos para despacho.
27/03/2025 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
19/03/2025 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:31

Recebidos os autos
10/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:32

Recebidos os autos
24/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:50

Recebidos os autos
14/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:49

Recebidos os autos
22/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/01/2025 14:22

Recebidos os autos
21/01/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/01/2025 16:17

Recebidos os autos
20/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:48

Recebidos os autos
22/11/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/11/2024 14:57

Recebidos os autos
18/11/2024 14:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:02

Recebidos os autos
04/11/2024 16:02

Outras decisões
04/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700316-07.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUZA CANDIDA DE CARVALHO EXECUTADO: MARCIO JOSE DA CONCEICAO D E S P A C H O Aguardem os autos em cartório pela efetivação das penhoras, mês a mês, na remuneração do devedor até a satisfação total da dívida.

Expeça-se alvará relativo a eventuais depósitos que estão pendentes de resgate em favor da credora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
14/10/2024 16:22

Recebidos os autos
14/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA CONCEICAO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA CONCEICAO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700316-07.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUZA CANDIDA DE CARVALHO EXECUTADO: MARCIO JOSE DA CONCEICAO CERTIDÃO Nos termos da decisão anterior: "... intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção...."
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CHAIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 17:27

Recebidos os autos
25/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/09/2024 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 18:48

Recebidos os autos
13/08/2024 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/08/2024 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:32

Juntada de comunicações
06/08/2024 14:21

Expedição de Ofício.
02/08/2024 13:05

Recebidos os autos
02/08/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
02/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700316-07.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUZA CANDIDA DE CARVALHO EXECUTADO: MARCIO JOSE DA CONCEICAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX.

Após, prossiga o feito nos termos anteriores.
30/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 16:22

Recebidos os autos
25/07/2024 16:22

Deferido o pedido de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO - CPF: *43.***.*28-87 (EXEQUENTE).
17/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/07/2024 04:14

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA CONCEICAO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:09

Decorrido prazo de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:59

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700316-07.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUZA CANDIDA DE CARVALHO EXECUTADO: MARCIO JOSE DA CONCEICAO D E S P A C H O Postergo a análise dos pleitos de ID 201661499.

Antes, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de ID 201085958.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
04/07/2024 15:45

Recebidos os autos
04/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:55

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700316-07.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUZA CANDIDA DE CARVALHO EXECUTADO: MARCIO JOSE DA CONCEICAO D E C I S Ã O Trata-se de impugnação à execução na qual o executado almeja o desbloqueio de valor penhorado via Sisbajud, sob a alegação de que estaria coberto pelo manto da impenhorabilidade, em razão da natureza salarial.

Compulsando os autos, observo que a consulta de ID 200985458 registra o bloqueio de R$ 4.517,92 na conta do Banco do Brasil.

Por sua vez, as consultas de IDs 200985459 e 200985460 consignam o bloqueio de R$ 102,81 e R$ 152,02, respectivamente, na conta do Nu Pagamentos.

Quanto aos valores de R$ 102,81 e 152,02, o requerido não se opôs à penhora.

Já em relação ao bloqueio realizado no Banco do Brasil, o extrato de ID 199515837 indica que a penhora recaiu sobre a restituição do imposto de renda do devedor, a qual, como se sabe, possui, via de regra, natureza jurídica salarial.

Nessa esteira, reconheço que a quantia bloqueada se reveste do caráter de impenhorabilidade parcial, porque a jurisprudência tem solidificado entendimento da possibilidade de penhora da apontada restituição no patamar de 30% (trinta por cento).

Nesse sentido: "4.

Dessa forma, o STJ tem entendido que as partes devem receber tratamento processual em que se respeite o princípio da isonomia, devendo-se resguardar o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado e o direito do devedor a responder pelo débito de maneira que se resguarde a sua dignidade. 4.1.

Logo, a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada de maneira menos gravosa. 5.

Assim, a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família. 6.

Há informação de que a agravada é funcionária da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças e Adolescentes, o demonstra que o imposto de renda, ainda que parcialmente, deriva de suas verbas salariais. 7.

Agravo de instrumento provido, para autorizar a penhora de 30% da restituição do imposto de renda da agravada, exercício 2020, até o limite do débito exequendo.".

Acórdão 1369428, 07197219020218070000, Relator: JOÃO EGMONT, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 1/9/2021, publicado no DJE: 15/9/2021.

Com essas considerações, e quanto à quantia de R$ 4.517,92, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para DESCONSTITUIR imediatamente a constrição sobre 70% (setenta por cento), e MANTER a penhora sobre os demais 30% (trinta por cento).

Operada a preclusão, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da exequente.

Ainda, expeça-se de imediato o alvará para a parte ré ou realize-se o desbloqueio (70%), intimando-os para as providências de praxe.

Adote o cartório as providências necessárias.

No mais, EXPEÇA-SE imediatamente à parte credora alvará das quantias de R$ 102,81 e R$ 152,02, não impugnadas, intimando-a para retirada/impressão.

Oportunamente, intime-se a parte credora para indicar bens do devedor passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
21/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:28

Recebidos os autos
21/06/2024 14:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:55

Recebidos os autos
06/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/05/2024 14:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA CONCEICAO em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:12

Desentranhado o documento
03/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:53

Recebidos os autos
26/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA CONCEICAO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:01

Recebidos os autos
12/04/2024 19:01

Deferido o pedido de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO - CPF: *43.***.*28-87 (EXEQUENTE).
10/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/04/2024 17:54

Processo Desarquivado
10/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700316-07.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUZA CANDIDA DE CARVALHO EXECUTADO: MARCIO JOSE DA CONCEICAO S E N T E N Ç A Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

A petição de ID 167334798 noticia que as partes postularam pelo arquivamento do feito em face da superveniência do acordo que ultimaram.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

No mais, não há que se falar em suspensão do processo de execução, incabível nos Juizados Especiais, notadamente porque enquanto perdurar a avença, não haverá a realização de nenhum ato expropriatório de bens da parte ré, cabendo à parte autora pugnar, em momento oportuno, e se o caso, a execução do acordo.

Por fim, determino a retirada da restrição veicular realizada a partir do sistema RENAJUD (ID 144831195).

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
02/08/2023 18:45

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:25

Recebidos os autos
02/08/2023 18:25

Homologada a Transação
02/08/2023 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700316-07.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUZA CANDIDA DE CARVALHO EXECUTADO: MARCIO JOSE DA CONCEICAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta/contraproposta formulada pela credora, intime-se a parte devedora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação da proposta.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
21/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700316-07.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUZA CANDIDA DE CARVALHO EXECUTADO: MARCIO JOSE DA CONCEICAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada pela parte devedora, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
19/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:14

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:37

Recebidos os autos
07/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 18:41

Recebidos os autos
30/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/06/2023 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 13:49

Recebidos os autos
29/06/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:16

Recebidos os autos
22/06/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:36

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:58

Recebidos os autos
05/06/2023 15:58

Deferido em parte o pedido de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO - CPF: *43.***.*28-87 (EXEQUENTE)
30/05/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:48

Recebidos os autos
26/05/2023 10:48

Indeferido o pedido de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO - CPF: *43.***.*28-87 (EXEQUENTE)
25/05/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 10:06

Recebidos os autos
22/05/2023 10:06

Indeferido o pedido de MARCIO JOSE DA CONCEICAO - CPF: *36.***.*87-49 (EXECUTADO)
19/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/05/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/04/2023 14:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 15:25

Recebidos os autos
26/04/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
25/04/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:05

Recebidos os autos
13/04/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/04/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:01

Recebidos os autos
21/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA CONCEICAO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 18:32

Recebidos os autos
09/01/2023 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/12/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/12/2022 14:59

Juntada de Certidão
24/12/2022 10:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/12/2022 00:32

Decorrido prazo de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:33

Decorrido prazo de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 19:45

Recebidos os autos
13/12/2022 19:45

Deferido em parte o pedido de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO - CPF: *43.***.*28-87 (EXEQUENTE)
13/12/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/12/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:49

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 01:14

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 09:16

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 15:23

Recebidos os autos
08/12/2022 15:23

Deferido o pedido de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO - CPF: *43.***.*28-87 (EXEQUENTE).
07/12/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/12/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:37

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 17:12

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:37

Publicado Decisão em 06/12/2022.
05/12/2022 09:53

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:20

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2022 11:07

Recebidos os autos
02/12/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/12/2022 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 19:36

Recebidos os autos
01/12/2022 19:36

Deferido em parte o pedido de MARCIO JOSE DA CONCEICAO - CPF: *36.***.*87-49 (EXECUTADO)
01/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/12/2022 15:58

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:14

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/11/2022 17:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/10/2022 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 11:03

Expedição de Mandado.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA CONCEICAO em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 20:59

Recebidos os autos
15/09/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
13/09/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:43

Recebidos os autos
06/09/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
02/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2022 15:15

Recebidos os autos
29/08/2022 15:15

Deferido o pedido de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO - CPF: *43.***.*28-87 (AUTOR).
29/08/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/08/2022 13:09

Transitado em Julgado em 27/08/2022
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA CONCEICAO em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO em 26/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Sentença em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:30

Recebidos os autos
08/08/2022 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2022 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO em 26/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA CONCEICAO em 22/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:20

Decorrido prazo de NEUZA CANDIDA DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC
13/07/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
13/07/2022 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 00:17

Recebidos os autos
12/07/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2022 13:43

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
09/04/2022 19:57

Recebidos os autos do CEJUSC
09/04/2022 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
09/04/2022 19:56

Juntada de Certidão
09/04/2022 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2022 22:44

Recebidos os autos
06/04/2022 22:44

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
05/04/2022 19:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2022 00:32

Recebidos os autos
04/04/2022 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2022 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2022 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 17:05

Recebidos os autos
01/02/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/02/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 17:17

Recebidos os autos
25/01/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/01/2022 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2022 20:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 15:01

Recebidos os autos
12/01/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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