23/04/2025 13:44

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:40

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDRE QUEZADO AMARO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO MARTINS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 9ª Sessão Ordinária Presencial - 27/03/2025 - 2TCR Ata da 9ª Sessão Ordinária Presencial - 27/03/2025 - 2TCR, realizada no dia 27 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS E ARNALDO CORRÊA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARTA ELIANA DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0010454-11.2016.8.07.0001 0026737-56.2014.8.07.0009 0708182-46.2020.8.07.0006 0702219-71.2022.8.07.0011 0739310-31.2022.8.07.0001 0717839-74.2023.8.07.0016 0711875-10.2021.8.07.0004 0733718-35.2024.8.07.0001 0706594-46.2025.8.07.0000 0706650-79.2025.8.07.0000 0706950-41.2025.8.07.0000 0707396-44.2025.8.07.0000 0707541-03.2025.8.07.0000 0707641-55.2025.8.07.0000 0707647-62.2025.8.07.0000 0707656-24.2025.8.07.0000 0707677-97.2025.8.07.0000 0708180-21.2025.8.07.0000 0708203-64.2025.8.07.0000 0708208-86.2025.8.07.0000 0708483-35.2025.8.07.0000 0708561-29.2025.8.07.0000 0708674-80.2025.8.07.0000 0708687-79.2025.8.07.0000 0708810-77.2025.8.07.0000 0709359-87.2025.8.07.0000 0709591-02.2025.8.07.0000 0709733-06.2025.8.07.0000 0709808-45.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0707031-51.2020.8.07.0004 0001299-76.2019.8.07.0001 0704493-42.2021.8.07.0011 0735626-30.2024.8.07.0001 0706744-27.2025.8.07.0000 0707052-63.2025.8.07.0000 ADIADOS 0724939-91.2024.8.07.0001 0716316-32.2024.8.07.0003 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 27 de Março de 2025 às 14h38. Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA , Secretário de Sessão 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão
27/03/2025 17:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
27/03/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDRE QUEZADO AMARO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 00:00

Edital

9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 27/03/2025 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Março de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça Processo 0707031-51.2020.8.07.0004 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTOS KRAMBECK LEHMKUHLROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOSCLOVIS EDUARDO CONDIGABRIEL RIBEIRO DE MOURAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RODRIGUES - DF2042-AGABRIEL FREIRE TALARICO - DF62947-AJULIANA RODRIGUES MALAFAIA - SP416984-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPEDRO HENRIQUE SANTOS KRAMBECK LEHMKUHLROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOSCLOVIS EDUARDO CONDIGABRIEL RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RODRIGUES - DF2042-ABRUNO RODRIGUES - DF2042-ABRUNO RODRIGUES - DF2042-AGABRIEL FREIRE TALARICO - DF62947-AJULIANA RODRIGUES MALAFAIA - SP416984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001299-76.2019.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CARLOS MATOS DA SILVAJONNY LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAMBER GUIMARAES - DF48004-AMAURICIO PAZ MARTINS - DF23761-AMARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717839-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF52706-AMARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO - DF68558-A Terceiros interessados KAMILA RODRIGUES DE PAULAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA Processo 0716316-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo MANOEL LACERDA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-ATHIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-ALAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0010454-11.2016.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRTES GOMES DA SILVA AMARO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSLUCIANO MACEDO MARTINSLUCIANO MACEDO MARTINSANDRE QUEZADO AMAROANDRE QUEZADO AMARODAIANA CARVALHO DE OLIVEIRADAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA Processo 0733718-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ALEXANDRE GALVAO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA - DF65674-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708182-46.2020.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo JAQUILANE ALVES DA SILVALORRAN DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR - GO42240-AGILBERTO GONZAGA - DF7200-AEVERALDO TORRES CORDEIRO - DF58280-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSE.

S.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL EDNA ALVES DUARTE - DF64813-ADAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA - DF60201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711875-10.2021.8.07.0004 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo GERSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-ABIATRIZ MARIA DOS SANTOS - DF74086 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704493-42.2021.8.07.0011 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo R.

X.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIZ XAVIER - DF60835-AIURE DE CASTRO SILVA - GO29493-AVITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-APAULO OTAVIO NALINI DE MORAES - GO49452-ARAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPARO - GO45366-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSASSISTENTE DE ACUSAÇÃOGUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO Processo 0739310-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.D.

D.

N.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF18976-AJOSE BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES - PB11936-AALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-AMARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO - DF68558-A Polo Passivo D.

D.

N.M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF18976-AJOSE BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES - PB11936-AALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-AMARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO - DF68558-A Terceiros interessados JOAO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRARAFAEL RODRIGUES REBOLAMARIANA DE FATIMA MARTINS FARIAVICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPESRODRIGO RAMOS FIGUEIREDOCAMILA DOS REIS OLIVEIRAJOAO PEDRO CARVALHO DE BARROSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702219-71.2022.8.07.0011 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo F.

J.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES - MG100286-A Polo Passivo E.

S.

D.

J.M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SARA RODRIGUES DA SILVA - DF46034 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSSARA RODRIGUES DA SILVASARA RODRIGUES DA SILVA Processo 0026737-56.2014.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDADJACIR JONAS DA SILVAFAUSTO PEREIRA DA ROCHAFRANCISCO ROBSON DE JESUS SANTOSRAYSSA PETTENA DA CUNHARONEY BATISTA ARNOUT DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-AIRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-AROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-AGREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-ARAYANE FERREIRA DE ALMEIDA - DF39841-AANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-AGERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR - DF20153-AKATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO - DF38220-AGANDHI GOUVEIA BELO DA SILVA - DF12136-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735626-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo EMERSON DA SILVA LACERDA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-AMARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 14 de março de 2025.

Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal
14/03/2025 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2025.
11/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:08

Juntada de intimação de pauta
07/03/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2025 16:25

Recebidos os autos
06/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
01/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 17:18

Recebidos os autos
07/02/2025 12:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
07/02/2025 08:29

Recebidos os autos
19/11/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
18/11/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2024 16:36

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 15:17

Recebidos os autos
18/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
18/10/2024 14:53

Recebidos os autos
18/10/2024 14:47

Recebidos os autos
18/10/2024 14:47

Processo Reativado
22/01/2021 14:12

Recebidos os autos
22/01/2021 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2020 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
28/08/2020 15:43

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
05/08/2020 20:26

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
05/08/2020 20:26

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO - CPF: *58.***.*43-04 (RECORRENTE) em 03/08/2020.
04/08/2020 17:47

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:47

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 03/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:57

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:57

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
23/07/2020 17:23

Recebidos os autos
23/07/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
23/07/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 10:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2020 10:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/07/2020 21:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/07/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
07/07/2020 13:49

Juntada de Certidão
06/07/2020 17:01

Juntada de Petição de agravo
06/07/2020 17:00

Juntada de Petição de agravo
30/06/2020 13:51

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
25/06/2020 13:57

Recebidos os autos
25/06/2020 13:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/06/2020 09:19

Recurso Extraordinário não admitido
25/06/2020 09:19

Recurso Especial não admitido
19/06/2020 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2020 12:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/06/2020 10:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/06/2020 10:02

Juntada de Certidão
18/06/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 27/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 18/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 06:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) 23256 para SERECO - (em grau de recurso)
01/04/2020 15:14

Recebidos os autos
01/04/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
01/04/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2020 12:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/04/2020 12:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/03/2020 01:58

Juntada de Certidão
18/02/2020 16:53

Juntada de Certidão
14/02/2020 18:13

Remetidos os Autos da(o) 23256 para SERECO - (em grau de recurso)
14/02/2020 18:13

Recebidos os autos
14/02/2020 18:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/02/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2020 16:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/02/2020 15:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/02/2020 15:27

Juntada de Petição de Cota;
10/02/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:57

Juntada de Certidão
03/02/2020 17:50

Juntada de Petição de Outras ciências;
01/02/2020 03:01

Publicado Certidão em 31/01/2020.
01/02/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:28

Juntada de Certidão
30/01/2020 12:44

Juntada de Certidão
29/01/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
18/12/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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