27/08/2025 00:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 00:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:50

Recebidos os autos
31/07/2025 20:50

Outras decisões
31/07/2025 20:50

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
31/07/2025 02:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:56

Recebidos os autos
30/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:14

Recebidos os autos
30/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/04/2025 13:44

Recebidos os autos
18/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 00:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:28

Expedição de Alvará.
02/10/2024 22:50

Recebidos os autos
02/10/2024 22:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/09/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
19/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 23:37

Recebidos os autos
18/09/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
16/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0010454-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MIRTES GOMES DA SILVA AMARO INTIMAÇÃO PARA VISTA Fica a defesa intimada a apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Brasília, 26 de agosto de 2024.

Assinado Eletronicamente
26/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0010454-11.2016.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: MIRTES GOMES DA SILVA AMARO· DESPACHO No ofício de id 205070037 a PMDF solicita a devolução da pistola apreendida, não fazendo menção aos demais objetos.

Dessa forma, quanto ao contido na certidão de id 208185376, a PMDF formalizar, por intermédio de ofício, a devolução dos objetos/acessórios que pretende.

Quanto ao andamento do feito, vista à defesa para apresentar contrarrazões.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
20/08/2024 18:55

Recebidos os autos
20/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
20/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:35

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:35

Expedição de Alvará.
05/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:05

Recebidos os autos
01/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:05

Outras decisões
31/07/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
31/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0010454-11.2016.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: MIRTES GOMES DA SILVA AMARO· DESPACHO Sobre o pedido de restituição da arma de fogo (id. 205070037), intime-se o Ministério Público, nos moldes do art. 120, §3º do CPP.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
25/07/2024 22:52

Recebidos os autos
25/07/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:58

Recebidos os autos
22/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:22

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0010454-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MIRTES GOMES DA SILVA AMARO SENTENÇA MIRTES GOMES DA SILVA AMARO, já qualificada nos autos, foi pronunciada como incursa nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, com relação à vítima Daniel Quezado Amaro, por fato ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2016, por volta das 18h40, no interior do apartamento 301, Bloco B, CCSW 04, Edifício Santa Marta, Top Master, Sudoeste, Brasília/DF.

Após a instalação da Sessão, seguiram-se os demais atos previstos para o procedimento aplicado ao Tribunal do Júri.

Durante os debates, o Ministério Público postulou pela condenação da acusada nos termos da pronúncia.

A Defesa, por sua vez, sustentou ausência de autoria, tendo a suposta vítima, em verdade, se suicidado.

Submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, o douto Conselho de Sentença, apto a veredicto de mérito, passou à votação dos quesitos, reconhecendo, por maioria de votos, a materialidade do fato, contudo, não reconheceram a autoria, razão pela qual a votação foi encerrada.

Como se vê, o Conselho de Sentença não reconheceu a responsabilidade criminal da ré pelo homicídio qualificado em relação à vítima Daniel Quezado.

Ante o exposto, atendendo à soberana decisão do Egrégio Conselho, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER a ré MIRTES GOMES DA SILVA AMARO na sanção do artigo 121, §2º, inciso II do Código Penal.

Sentença lida e publicada e intimados todos os presentes.

Registre-se.

Cumpra-se.

Sala das Sessões Plenárias do Tribunal do Júri de Brasília Distrito Federal, aos 20 de junho de 2024.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA JUÍZA PRESIDENTE
24/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:29

Recebidos os autos
20/06/2024 22:29

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 22:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/06/2024 22:26

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 20/06/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
20/06/2024 19:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:44

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/06/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:01

Recebidos os autos
14/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
12/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/05/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:15

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:15

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:45

Expedição de Ofício.
13/05/2024 19:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:59

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:50

Expedição de Memorando.
10/05/2024 18:49

Expedição de Memorando.
10/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 18:31

Desentranhado o documento
09/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:54

Expedição de Ofício.
09/05/2024 17:51

Expedição de Ofício.
09/05/2024 17:48

Expedição de Ofício.
09/05/2024 16:25

Expedição de Carta.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0010454-11.2016.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: MIRTES GOMES DA SILVA AMARO· DESPACHO Trata-se de processo com sessão plenária designada para 16 de abril de 2024, inclusive, já redesignada.

Inobstante, cumpre destacar que este juízo tem trabalhado com pauta simples, isto é, com a realização de audiências de instrução e plenários em dias distintos, situação esta que tende a perdurar até maio do corrente ano, tendo em vista, atualmente, a ausência de designação regular de juiz auxiliar.

Neste contexto, até mencionada data, é de rigor a estrita observância da ordem de preferência disposta no art. 429, incisos I e II, do CPP.

Assim, redesigno a sessão plenária para 20 de junho de 2024, às 9h.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
11/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 19:05

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 20/06/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
27/02/2024 14:33

Recebidos os autos
27/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/11/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:25

Recebidos os autos
13/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/11/2023 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
17/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 21:02

Recebidos os autos
15/09/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 21:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/09/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 22:15

Recebidos os autos
12/09/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/09/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/09/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 10:56

Recebidos os autos
11/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/09/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 01:17

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:47

Recebidos os autos
04/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 17:26

Recebidos os autos
30/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/08/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 18:48

Recebidos os autos
29/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/08/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:33

Recebidos os autos
24/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
16/07/2023 10:53

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 16/04/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
13/07/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:11

Expedição de Ofício.
27/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:03

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 19:18

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 11/07/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
23/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 16:21

Recebidos os autos
23/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/06/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:48

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:23

Expedição de Ofício.
10/06/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:28

Recebidos os autos
09/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 13:14

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:20

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:22

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:57

Expedição de Ofício.
29/05/2023 16:56

Expedição de Ofício.
29/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:32

Expedição de Ofício.
29/05/2023 16:32

Expedição de Ofício.
29/05/2023 16:31

Expedição de Ofício.
29/05/2023 16:24

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:23

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:23

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:16

Expedição de Carta.
29/05/2023 15:43

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:31

Recebidos os autos
26/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 05:39

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 21:22

Expedição de Certidão.
20/02/2023 21:18

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 11/07/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
16/02/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 07:37

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 16:40

Recebidos os autos
14/02/2023 16:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/02/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 18:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:27

Recebidos os autos
10/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:51

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:06

Expedição de Carta.
09/02/2023 14:18

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:14

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:56

Expedição de Ofício.
09/02/2023 13:48

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 13:48

Desentranhado o documento
09/02/2023 10:57

Expedição de Ofício.
09/02/2023 10:53

Expedição de Ofício.
09/02/2023 10:24

Expedição de Mandado.
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 00:53

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:37

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 02/03/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
24/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 03:12

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:35

Expedição de Certidão.
14/11/2022 20:32

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 16/03/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
05/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 14:53

Recebidos os autos
10/08/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:51

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 29/08/2022 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
23/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:53

Recebidos os autos
27/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
18/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 09:01

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
26/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 15:13

Juntada de Certidão
26/03/2022 15:13

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/08/2022 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
09/03/2022 13:39

Expedição de Ofício.
07/03/2022 14:48

Recebidos os autos
07/03/2022 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2022 00:55

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
03/03/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 22:45

Recebidos os autos
25/02/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/02/2022 16:31

Juntada de Certidão
21/12/2021 14:15

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2021 14:55

Recebidos os autos
05/12/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
02/12/2021 18:51

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 19:41

Recebidos os autos
11/11/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:41

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2021 00:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/11/2021 00:23

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 13:54

Recebidos os autos
22/10/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
20/10/2021 17:46

Expedição de Certidão.
20/10/2021 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 20:42

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:16

Recebidos os autos
18/10/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
16/10/2021 16:33

Juntada de Certidão
16/10/2021 16:32

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:52

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 08/10/2021 14:00 Tribunal do Júri de Brasília.
05/10/2021 13:51

Recebidos os autos
05/10/2021 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
12/08/2021 14:51

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:49

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 08/10/2021 14:00 Tribunal do Júri de Brasília.
26/04/2021 15:57

Recebidos os autos
26/04/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/04/2021 15:05

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:30

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2020 18:10

Recebidos os autos
08/10/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/10/2020 13:15

Expedição de Certidão.
08/10/2020 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2020 11:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 17:07

Expedição de Certidão.
29/09/2020 16:22

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:52

Expedição de Ofício.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:11

Publicado Certidão em 29/09/2020.
29/09/2020 11:27

Recebidos os autos
29/09/2020 11:27

Outras decisões
28/09/2020 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/09/2020 17:12

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2020 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:21

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:28

Recebidos os autos
24/09/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/09/2020 13:21

Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:39

Recebidos os autos
21/09/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:39

Outras decisões
21/09/2020 18:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/09/2020 13:14

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/09/2020 12:34

Expedição de Certidão.
18/09/2020 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2020 19:04

Recebidos os autos
16/09/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 19:04

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/09/2020 18:55

Expedição de Certidão.
16/09/2020 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:53

Recebidos os autos
15/09/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/09/2020 11:42

Expedição de Certidão.
15/09/2020 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2020 17:01

Recebidos os autos
11/09/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 17:01

Decisão_Indeferimento
11/09/2020 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/09/2020 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2020 13:55

Recebidos os autos
11/09/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/09/2020 12:04

Expedição de Certidão.
11/09/2020 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2020 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 09:18

Expedição de Certidão.
08/09/2020 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2020 15:58

Expedição de Certidão.
01/09/2020 18:53

Recebidos os autos
01/09/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
01/09/2020 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2020 15:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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