06/05/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 14:45

Transitado em Julgado em 14/04/2025
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA CAVALCANTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:25

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:18

Recebidos os autos
14/04/2025 16:18

Homologada a Transação
14/04/2025 16:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/03/2025 04:54

Processo Desarquivado
27/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2025 09:27

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0010328-68.2015.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: GUILHERME DA SILVA CAVALCANTE, ACADEMIA CENTRAL FITNESS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requereu o exequente, no ID. 227187866, a penhora das quotas sociais pertencentes ao executado Guilherme da Silva Cavalcante da pessoa jurídica USINA SOLAR SAMAMBAIA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SPE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 50.***.***/0001-42.

INDEFIRO o pedido de penhora das quotas sociais pertencentes ao executado na pessoa USINA SOLAR SAMAMBAIA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 50.***.***/0001-42, uma vez que não vislumbro utilidade na medida, diante da baixa probabilidade de surgirem arrematantes interessados nas quotas sociais pertencentes a apenas um dos sócios da empresa.

Assim, o pedido deve ser indeferido, a fim de evitar prejuízos pela realização de diligências com viabilidade ínfima.

Portanto, diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 25/05/2026.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:04

Recebidos os autos
13/03/2025 16:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/03/2025 16:04

Determinado o arquivamento
26/02/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/02/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:37

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
30/01/2025 15:59

Recebidos os autos
30/01/2025 15:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/01/2025 15:59

Determinado o arquivamento
27/01/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:13

Recebidos os autos
12/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:13

Outras decisões
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:22

Recebidos os autos
19/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:22

Outras decisões
13/11/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/11/2024 20:16

Recebidos os autos
17/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0010328-68.2015.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: GUILHERME DA SILVA CAVALCANTE, ACADEMIA CENTRAL FITNESS LTDA - ME CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. *datado e assinado digitalmente*
25/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:51

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:57

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0010328-68.2015.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: GUILHERME DA SILVA CAVALCANTE, ACADEMIA CENTRAL FITNESS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução promovida por BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de GUILHERME DA SILVA CAVALCANTE e ACADEMIA CENTRAL FITNESS LTDA - ME.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Houve a intimação da parte exequente para se manifestar acerca do decurso do prazo da prescrição intercorrente.

A parte exequente manifestou-se desfavoravelmente ao reconhecimento da prescrição.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de execução de título extrajudicial cujo objeto é cédula de crédito bancário (ID. 33031979, p. 1-7).

O prazo prescricional da execução do referido título é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do CC.

Verifico que após esgotadas as tentativas de localização e constrição de bens, foi prolatada decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC, por um ano, o que ocorreu em 22/02/2019 (ID. 33032011, p. 12).

Este é o marco inicial da prescrição intercorrente, eis que a execução foi iniciada antes de 26/08/2021(data da alteração legislativa promovida no artigo 921, § 4º, do CPC).

O prazo de suspensão se encerrou às 23h59 do dia 22/02/2020.

Não houve causa interruptiva da prescrição na forma do artigo 921, § 4º-A, do CPC, eis que inexistiu diligência constritiva posterior efetiva e apta à satisfação integral do crédito.

Ressalte-se que a lei processual não exige o retorno à tramitação dos autos de ofício pelo juízo, após o prazo de suspensão da prescrição intercorrente e do processo, como se depreende do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC, que passo a transcrever: § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Desta forma, a consequência imediata do fim do prazo de suspensão é o arquivamento dos autos sendo que, conforme o princípio dispositivo, é ônus do credor a movimentação do processo com a demonstração da localização de bens penhoráveis ou o requerimento de medida hábil à satisfação do seu crédito.

Portanto, o ônus da movimentação do processo é do credor, eis que ciente da suspensão do processo e do prazo prescricional, e do seu prazo, sendo desnecessária sua intimação para promover o andamento do processo.

Ressalte-se ainda que a eventual suspensão de prazos ou de tramitação de processos por ato normativo infralegal não suspende nem interrompe o prazo prescricional, por ser a prescrição matéria reservada à lei ordinária federal (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal).

Finalmente, observo que, em 10/06/2020, houve a suspensão do prazo prescricional, em decorrência do teor do artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020, voltando o prazo a transcorrer normalmente em 30/10/2020.

Ressalte-se que a contagem deste prazo de suspensão não é concomitante com outras causas suspensivas da prescrição, que prevalecem sobre esta, nos termos do artigo 3º, § 1º, da citada Lei n.º 14.010/2020.

Interpretar a lei de forma diversa permitiria a eternização da execução, não podendo a constrição sabidamente insuficiente (o que é visível desde o momento em que ela foi realizada, no caso de penhora de valores via SISBAJUD) interromper o prazo prescricional, levando-o ao seu reinício.

Considerando que houve constrição parcial de valores em 24/05/2023, tendo o alvará sido expedido em 26/10/2023, considero o referido período como de suspensão do prazo prescricional - nos termos do artigo 921, § 4º-A, do CPC -, vez que a constrição realizada não serviria à satisfação integral do débito, eis que a penhora recaiu sobre valor certo e insuficiente para quitação da execução.

Feitas tais considerações, é possível constatar que o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 15/12/2023, fulminando a pretensão para continuidade da presente ação executiva.

Em consequência, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, para extinguir a presente execução.

Ante o exposto, DECLARO a prescrição da pretensão executiva, EXTINGUINDO a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, ambos do CPC.

Sem custas, eis que as recolhidas são suficientes.

Sem honorários, eis que somente extinta a pretensão por fato alheio à vontade da parte credora.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa da parte executada e arquivem-se os autos, com as cautelas habituais.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 10:19

Recebidos os autos
29/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 10:19

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:09

Recebidos os autos
07/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:09

Outras decisões
01/12/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:31

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 14:40

Recebidos os autos
19/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:40

Outras decisões
07/10/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/09/2023 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:04

Recebidos os autos
19/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:04

Outras decisões
12/09/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 00:14

Publicado Intimação em 31/08/2023.
30/08/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/08/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 11:07

Recebidos os autos
28/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:07

Outras decisões
15/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 12:34

Recebidos os autos
04/08/2023 12:34

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/07/2023 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 14:58

Recebidos os autos
12/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:58

Outras decisões
03/07/2023 08:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:51

Recebidos os autos
05/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:51

Outras decisões
05/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2023 17:50

Recebidos os autos
24/05/2023 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2023 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:42

Recebidos os autos
08/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2023 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 16:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/01/2023 20:57

Recebidos os autos
10/01/2023 20:57

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/12/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:35

Recebidos os autos
13/12/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:35

Decisão interlocutória - indeferimento
28/11/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:36

Recebidos os autos
11/11/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:36

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/11/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:46

Recebidos os autos
07/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:46

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
01/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 06:30

Arquivado Provisoramente
08/11/2021 06:30

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:12

Recebidos os autos
26/10/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:12

Determinado o arquivamento
26/10/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/10/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 17:46

Recebidos os autos
01/10/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/10/2021 04:06

Processo Desarquivado
30/09/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 21:11

Arquivado Provisoramente
14/09/2021 21:11

Expedição de Certidão.
14/09/2021 21:08

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:38

Recebidos os autos
13/09/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/09/2021 14:41

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 07:56

Expedição de Certidão.
06/09/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:38

Recebidos os autos
12/08/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
11/08/2021 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/08/2021 09:10

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
22/07/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 19:28

Arquivado Provisoramente
14/07/2021 19:28

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2020 21:47

Recebidos os autos
22/06/2020 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 21:47

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/06/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 13:48

Recebidos os autos
08/06/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/06/2020 21:22

Processo Desarquivado
01/06/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 17:49

Arquivado Definitivamente
13/05/2020 15:02

Recebidos os autos
13/05/2020 15:02

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 15:57

Recebidos os autos
07/04/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 15:57

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2020 04:13

Processo Desarquivado
03/04/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 23:52

Arquivado Provisoramente
24/03/2020 23:52

Expedição de Certidão.
20/11/2019 23:13

Expedição de Certidão.
20/11/2019 23:13

Juntada de Certidão
19/11/2019 18:48

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2019 19:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 17:13

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 16:13

Expedição de Certidão.
23/09/2019 16:13

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:04

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/04/2019 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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