TJDFT - 0010816-76.2017.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DE SENA VIANA

CPF *91.***.*92-87

CRYSTIAN RANGEL CARNEIRO DA CUNHA

CPF *31.***.*04-03

ANTONIO NILSON

CPF *16.***.*16-34

Advogados

THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO

OAB: 70070/DF

CPF *48.***.*44-93

THIAGO RODRIGUES BRAGA

OAB: 31590/DF

CPF *32.***.*53-53

VIVIANE CARVALHO JORDAO

OAB: 46915/DF

CPF *19.***.*81-59

DANIEL BRAGA DOS SANTOS

OAB: 57692/DF

CPF *14.***.*88-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 16:08

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 14/11/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 19:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 13/11/2024 19:21

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 12/11/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 16:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/11/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 11/11/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 14:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/11/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/11/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/11/2024 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:30

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 18/10/2024 10:29

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 18/10/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 02:17

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:17

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 02/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/09/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/09/2024 18:14

    Recurso Especial não admitido

  • 27/09/2024 18:13

    Recurso Especial não admitido

  • 27/09/2024 11:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/09/2024 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/09/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 20:28

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 20:03

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 04/09/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 19:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/09/2024 19:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 02:18

    Publicado Ementa em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 19/08/2024 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 18:21

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

  • 15/08/2024 18:21

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

  • 15/08/2024 17:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:16

    Publicado Certidão em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 15:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/08/2024 02:15

    Publicado Despacho em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 16:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

  • 26/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 09:55

    Publicado Certidão em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 15:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 16:42

    Retirado de pauta

  • 15/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2024 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 16:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/07/2024 07:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 13:11

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 26/06/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:07

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 19/06/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 16:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/06/2024 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 10/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:21

    Publicado Certidão em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 02:18

    Publicado Certidão em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 19/04/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 20:15

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 20:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 15/04/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 15/04/2024 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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