02/12/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/11/2024.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
10/10/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 21:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0009817-48.2012.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NELZIR MELO DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Ciente do certificado aos IDs 213453574 e 213183140, determino a expedição de ofício de transferência do montante de R$ 6.940,36 (seis mil novecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), em favor de Serafina Bezerra da Costa Melo, na conta bancária indicada, a dizer: Banco do Brasil, Agência 2781-2, Conta Poupança: 9847-7, de titularidade de SERAFINA BEZERRA DA COSTA MELO, CPF *77.***.*83-00.

Permanecendo divergências no sistema Bankjus, resta autorizada desde já a expedição de alvará de levantamento, bem como a intimação da parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 15:43:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
04/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:21

Recebidos os autos
04/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0009817-48.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NELZIR MELO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará expedido em favor de SERAFINA BEZERRA DA COSTA MELO, dados bancários agência 0443, Conta Corrente 500572898, instituição financeira Banco Mercantil Do Brasil S.A., de titularidade de SERAFINA BEZERRA DA COSTA MELO, CPF nº *77.***.*83-00, no valor de R$ 6.940,36, foi recusado pela instituição financeira sob o argumento de "Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido." Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte SERAFINA BEZERRA DA COSTA MELO intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, novos dados bancários, ou se possui chave pix (CPF), ou, ainda, se há interesse na expedição de alvará via saque.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com as informações, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 05:28:37.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
01/10/2024 05:34

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 10:00

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 15:56

Recebidos os autos
06/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0009817-48.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NELZIR MELO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 09:22:36.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
23/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/07/2024.
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/06/2024.
25/06/2024 12:02

Processo Desarquivado
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
12/04/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:51

Expedição de Ofício.
02/04/2024 08:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e NELZIR MELO DE SOUSA - CPF: *02.***.*40-59 (EXEQUENTE) em 02/04/2024.
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009817-48.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NELZIR MELO DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a exequente NELZIR MELO DE SOUSA requer seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$ 24.565,94 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha de ID 156326906.

O DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em petição de ID 161610206, alegando excesso de execução na quantia de R$ 14.900,52 (quatorze mil e novecentos reais e cinquenta e dois centavos), em razão dos índices de correção aplicados.

A parte exequente se manifestou em réplica de ID 164836972.

Este Juízo se valeu do auxílio da Contadoria Judicial ID 183015471.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que as partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, conforme verifica-se nos IDs 184628600 e 185188313, homologo os cálculos apresentados em ID 183015471, no valor de R$ 9.641,31 (nove mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), os quais estão atualizados até 05/01/2024.

Considerando que, de fato, houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor excedente de R$ 14.924,63 (quatorze mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), do montante requerido na peça vestibular.

Em razão do acolhimento da impugnação por excesso na execução, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução (R$ 14.924,63), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Verbas com exigibilidade suspensa, por ser a exequente beneficiária da gratuidade de justiça.

Assim, determino a expedição do seguinte requisitório em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de NELZIR MELO DE SOUSA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *02.***.*40-59, devidamente representado por JULIO CESAR DA SILVA, OAB-DF 50.363, CPF nº *22.***.*44-15, no montante de R$ 9.641,31 (nove mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), relativo ao valor do crédito principal.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 16:12:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f
31/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:18

Recebidos os autos
31/01/2024 17:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:38

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
10/01/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 22:48

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:25

Recebidos os autos
05/01/2024 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:44

Recebidos os autos
27/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:29

Recebidos os autos
24/08/2023 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:09

Recebidos os autos
14/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
11/06/2023 16:09

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:34

Recebidos os autos
24/04/2023 15:34

Deferido o pedido de NELZIR MELO DE SOUSA - CPF: *02.***.*40-59 (EXEQUENTE).
24/04/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 16:46

Recebidos os autos
23/03/2023 16:46

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2023 22:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:39

Recebidos os autos
02/08/2021 10:46

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/08/2021 10:44

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 12:06

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:23

Juntada de Certidão
14/04/2021 21:18

Juntada de Petição de apelação
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 22:03

Juntada de Petição de apelação
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:37

Publicado Sentença em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:37

Recebidos os autos
25/02/2021 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2021 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2021 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:46

Recebidos os autos
10/02/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 22:25

Juntada de Certidão
08/02/2021 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:04

Recebidos os autos
29/01/2021 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2021 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2021 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DA CEILÂNDIA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 11:53

Juntada de Petição de alegações finais
13/10/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:13

Recebidos os autos
13/10/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2020 17:55

Juntada de Certidão
09/10/2020 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2020 16:02

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 17:38

Expedição de Mandado.
02/10/2020 16:25

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:27

Juntada de Certidão
02/10/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:52

Recebidos os autos
02/10/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2020 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:26

Recebidos os autos
30/09/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2020 11:41

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:21

Expedição de Mandado.
24/09/2020 15:20

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:46

Recebidos os autos
24/09/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2020 16:43

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DA CEILÂNDIA em 22/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 18:52

Juntada de Certidão
06/08/2020 13:36

Recebidos os autos
06/08/2020 13:36

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:09

Recebidos os autos
17/07/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2020 15:45

Expedição de Certidão.
15/07/2020 16:52

Expedição de Ofício.
15/07/2020 15:59

Expedição de Certidão.
10/06/2020 21:13

Juntada de Certidão
29/01/2020 12:32

Expedição de Ofício.
06/01/2020 17:05

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:38

Juntada de Certidão
28/11/2019 21:12

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE - HRAN em 26/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 23:04

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA em 20/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 17:33

Juntada de Certidão
04/11/2019 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2019 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 17:50

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2019 18:39

Expedição de Ofício.
10/10/2019 18:39

Expedição de Ofício.
10/10/2019 13:07

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2019 10:03

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2019 10:02

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:08

Expedição de Certidão.
09/09/2019 14:08

Juntada de Certidão
07/09/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 18:59

Expedição de Ofício.
13/08/2019 07:19

Publicado Certidão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 23:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:11

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/08/2019 17:11

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:09

Audiência instrução e julgamento designada - 09/10/2019 14:30
19/07/2019 12:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/07/2019 19:01

Recebidos os autos
18/07/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2019 17:44

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
17/07/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 09:16

Juntada de Certidão
26/06/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 01:02

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 13/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 03:33

Publicado Decisão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 18:24

Recebidos os autos
29/05/2019 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento
29/05/2019 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2019 08:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2019 18:42

Juntada de Certidão
19/05/2019 06:38

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 17/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 02:38

Publicado Despacho em 10/05/2019.
09/05/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 16:25

Recebidos os autos
07/05/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2019 14:22

Juntada de Certidão
07/05/2019 14:13

Decorrido prazo de DIRETORA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2019 13:12

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 10/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 10:33

Expedição de Ofício.
20/03/2019 04:05

Publicado Decisão em 20/03/2019.
20/03/2019 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 13:21

Juntada de Certidão
18/03/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 19:53

Recebidos os autos
15/03/2019 19:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/03/2019 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2019 02:51

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 15:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/03/2019 16:44

Recebidos os autos
12/03/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2019 07:57

Expedição de Mandado.
01/03/2019 07:57

Juntada de mandado
25/02/2019 18:26

Expedição de Ofício.
25/02/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 16:33

Recebidos os autos
25/02/2019 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2019 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 14:29

Expedição de Certidão.
22/01/2019 14:29

Juntada de Certidão
30/12/2018 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/12/2018 00:45:06.
21/12/2018 04:09

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 20/12/2018 16:31:49.
06/12/2018 03:45

Publicado Certidão em 06/12/2018.
06/12/2018 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 14:14

Juntada de Certidão
26/11/2018 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010243-77.2013.8.07.0001

Maria Rosangela Neres de Santana Regal

Queiroz Advogados Associados S/S - EPP

Advogado: Claudio Pereira de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2013 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0009825-28.2002.8.07.0001

Distrito Federal

Elizabete Felix de Morais

Advogado: Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0010157-04.2016.8.07.0001

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Francisco Sergio Magalhaes Pinto

Advogado: Jhones Pedrosa Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2019 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0010551-73.2014.8.07.0003

Brasal Refrigerantes S/A

Alves de Almeida &Amp; Oliveira LTDA - ME

Advogado: Ricardo Afonso Branco Ramos Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0010052-77.2014.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ass. dos Pracas Policiais Bombeiros Mili...

Advogado: Renee Portela Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2020 17:20

Exibir Processo