08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702805-19.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MAURINA ANTUNES CORREIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 14:56:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
23/02/2023 17:39

Baixa Definitiva
23/02/2023 17:38

Transitado em Julgado em 17/02/2023
23/02/2023 17:37

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
10/08/2022 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/08/2022 03:28

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:28

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 02:21

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 02:21

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 23:18

Recebidos os autos
21/07/2022 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2022 23:18

Recebidos os autos
21/07/2022 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2022 10:46

Recebidos os autos
18/07/2022 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2022 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/06/2022 20:38

Juntada de Petição de agravo interno
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:02

Recebidos os autos
13/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2022 12:02

Recebidos os autos
13/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2022 12:02

Recurso Especial não admitido
10/05/2022 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/05/2022 12:51

Recebidos os autos
10/05/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 20:04

Juntada de Certidão
05/04/2022 20:04

Juntada de Certidão
05/04/2022 20:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/04/2022 17:07

Recebidos os autos
05/04/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2022 17:06

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 21:46

Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2022 14:18

Publicado Ementa em 08/02/2022.
08/02/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:04

Recebidos os autos
03/02/2022 19:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
03/02/2022 19:14

Conhecido o recurso de NELZIR MELO DE SOUSA - CPF: *02.***.*40-59 (APELANTE) e não-provido
03/02/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2021 18:37

Recebidos os autos
22/11/2021 16:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/08/2021 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/08/2021 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:50

Recebidos os autos
04/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
02/08/2021 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
02/08/2021 13:04

Recebidos os autos
02/08/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
02/08/2021 10:46

Recebidos os autos
02/08/2021 10:46

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
02/08/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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