08/07/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:01

Recebidos os autos
30/06/2025 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2025 18:01

Outras decisões
30/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/06/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de EDISON YAMASAKI em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE] em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:50

Recebidos os autos
24/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0010052-77.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ASS.

DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES - ANASPOL (ID nº 234483125) para que seja incluído no feito na condição de terceiro interessado.

Cadastre-se.

Retornem-se os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID nº 230777519.

Cientifiquem-se todos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:59

Recebidos os autos
12/06/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 12:59

Outras decisões
11/06/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/06/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:22

Recebidos os autos
06/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/05/2025 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 22:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:44

Recebidos os autos
28/03/2025 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2025 12:44

Outras decisões
27/03/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/03/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:02

Recebidos os autos
06/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:34

Recebidos os autos
20/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/02/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:38

Recebidos os autos
29/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/01/2025 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:35

Recebidos os autos
09/08/2024 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:53

Recebidos os autos
18/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0010052-77.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ASS.

DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a ASPRA para que preste informações acerca da venda do imóvel, conforme requerido pelo MPDFT na manifestação de id. 203207561.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/07/2024 12:26

Recebidos os autos
08/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:43

Recebidos os autos
25/06/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:30

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:07

Recebidos os autos
11/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/06/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0010052-77.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ASS.

DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Inicialmente destaco como relevante a decisão de id. 180339310 que determinou a suspensão do feito por 6 (seis) meses, conforme manifestação do MPDFT, id. 180258353.

Após tal decisão, EDSON YAMASAKI, terceiro interessado, atravessou petição nos autos, id. 191931829, informando que a ASPRA teria descumprido acordo trabalhista com ele formulado e teria firmado contrato de crédito com alienação fiduciária do seu único bem imóvel, sendo necessários esclarecimentos e providências para o efetivo cumprimento das determinações judiciais.

A executada prestou esclarecimentos id. 193585972, comprovando o pagamento de R$ 74.113,63, e informando o parcelamento do restante do valor com início de pagamento previsto para maio de 2024, bem como a destinação do valor obtido com o empréstimo.

O MPDFT manifestou-se, id. 193836531, requerendo a manifestação do terceiro interessado acerca da documentação apresentada pela executada.

Contudo, intimado, este manteve-se inerte.

Observa-se que após os esclarecimentos prestados pela ASPRA o terceiro não apresentou manifestação nos autos, nem mesmo acerca de assunto de seu interesse, qual seja a alegação de que teria formalizado novo parcelamento para honrar o acordo trabalhista.

Portanto, entendo não haver novas providências a serem adotadas quanto a tal questão.

Na petição de id. 193585972 a ASPRA mencionou que novos documentos seriam colacionados aos autos para justificar a destinação dos valores obtidos por meio de empréstimo bancário.

Assim, intime-se para que apresente toda documentação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada dos documentos, intime-se o MPDFT para ciência bem como para manifestar-se acerca do interesse na manutenção de suspensão do feito.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
29/04/2024 20:05

Recebidos os autos
29/04/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:44

Decorrido prazo de EDISON YAMASAKI em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:23

Recebidos os autos
19/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2024 03:10

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:03

Recebidos os autos
17/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 14:47

Recebidos os autos
09/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:55

Recebidos os autos
04/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/01/2024 11:34

Recebidos os autos
10/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/01/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:23

Recebidos os autos
04/12/2023 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/12/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:32

Recebidos os autos
10/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
22/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
18/09/2023 18:20

Recebidos os autos
18/09/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/09/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:05

Recebidos os autos
11/09/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 02:40

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:28

Recebidos os autos
18/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:26

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:09

Recebidos os autos
10/04/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/03/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:39

Recebidos os autos
21/03/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
10/03/2023 14:43

Recebidos os autos
10/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/03/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 12:50

Transitado em Julgado em 05/05/2021
28/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:03

Recebidos os autos
28/02/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/02/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:08

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 01:10

Decorrido prazo de ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:36

Recebidos os autos
08/02/2023 11:36

Deferido o pedido de ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (REU).
06/02/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:40

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE] em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:38

Recebidos os autos
30/01/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/01/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:05

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
21/12/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:53

Recebidos os autos
19/12/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE] em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 02:30

Publicado Despacho em 06/12/2022.
05/12/2022 12:47

Expedição de Ofício.
05/12/2022 11:13

Recebidos os autos
05/12/2022 11:13

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/12/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 11:31

Recebidos os autos
01/12/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:17

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:58

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2022 10:43

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 13:37

Expedição de Ofício.
17/11/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:15

Recebidos os autos
17/11/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2022 13:51

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE] em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 19:24

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Ofício em 20/06/2022.
20/06/2022 01:26

Publicado Ofício em 20/06/2022.
17/06/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:13

Expedição de Ofício.
14/06/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:01

Recebidos os autos
14/06/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/06/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:42

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:15

Recebidos os autos
02/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/06/2022 16:40

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 08:12

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Ofício em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:27

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:15

Expedição de Ofício.
12/05/2022 15:35

Recebidos os autos
12/05/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:33

Recebidos os autos
03/05/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 03/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2022 13:48

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:12

Recebidos os autos
15/02/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/02/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:27

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 14:48

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:12

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 14:29

Juntada de Petição de certidão
18/01/2022 13:30

Expedição de Ofício.
17/01/2022 15:59

Recebidos os autos
17/01/2022 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/01/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:20

Juntada de Certidão
13/12/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:25

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 15:41

Recebidos os autos
02/12/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:09

Recebidos os autos
24/11/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 19:04

Recebidos os autos
16/11/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/11/2021 08:58

Processo Desarquivado
12/11/2021 08:58

Arquivado Provisoramente
11/11/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:09

Recebidos os autos
28/10/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/10/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:34

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 14:42

Recebidos os autos
27/09/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/09/2021 04:11

Processo Desarquivado
23/09/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:33

Arquivado Definitivamente
12/04/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2021 02:33

Publicado Sentença em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 16:28

Recebidos os autos
20/03/2021 16:28

Julgado procedente o pedido
08/03/2021 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2021 14:59

Recebidos os autos
08/03/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/03/2021 15:51

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 17:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 15:56

Recebidos os autos
11/12/2020 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2020 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/12/2020 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2020 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 03:04

Publicado Certidão em 16/11/2020.
14/11/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
13/11/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:00

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:05

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:24

Recebidos os autos
12/11/2020 15:24

Juntada de Petição de certidão
28/09/2020 17:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)
28/09/2020 17:31

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2020 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:06

Publicado Intimação em 09/09/2020.
08/09/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:37

Recebidos os autos
08/09/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/09/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo