01/04/2022 19:20

Baixa Definitiva
01/04/2022 19:19

Transitado em Julgado em 22/03/2022
01/04/2022 19:16

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:20

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
02/12/2020 17:22

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
12/11/2020 14:15

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (RECORRENTE) em 11/11/2020.
12/11/2020 02:18

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 13:38

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
29/10/2020 13:48

Recebidos os autos
29/10/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
29/10/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/10/2020 14:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/10/2020 14:12

Juntada de Certidão
27/10/2020 19:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 19:37

Recebidos os autos
27/10/2020 19:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
27/10/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2020 14:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/10/2020 14:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/10/2020 14:20

Decorrido prazo de FUNIVERSA - CNPJ: 03.***.***/0001-76 (RECORRIDO) em 23/10/2020.
24/10/2020 02:41

Decorrido prazo de FUNIVERSA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2020 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 17:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/09/2020 17:45

Juntada de Certidão
28/09/2020 17:33

Juntada de Petição de agravo
04/09/2020 11:46

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 21:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO2 - (em grau de recurso)
01/09/2020 21:54

Recebidos os autos
01/09/2020 21:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
01/09/2020 21:54

Recurso Especial não admitido
01/09/2020 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2020 13:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/09/2020 13:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/09/2020 13:21

Juntada de Certidão
01/09/2020 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 13:01

Decorrido prazo de FUNIVERSA em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2020 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:47

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:16

Publicado Certidão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 13:52

Juntada de Certidão
22/07/2020 17:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO2 - (em grau de recurso)
22/07/2020 17:26

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de FUNIVERSA em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:30

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2020 13:51

Publicado Ementa em 30/06/2020.
29/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 12:11

Recebidos os autos
25/06/2020 11:12

Deliberado em Sessão - julgado
23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de FUNIVERSA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 17:14

Juntada de Certidão
20/05/2020 16:05

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
20/05/2020 13:48

Recebidos os autos
20/05/2020 12:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/05/2020 03:04

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:04

Decorrido prazo de FUNIVERSA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:04

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:23

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 05:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2020 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/05/2020 14:08

Recebidos os autos
06/05/2020 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/05/2020 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/05/2020 12:11

Juntada de Certidão
04/05/2020 02:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 17:05

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/03/2020 16:30

Recebidos os autos
31/03/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/03/2020 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2020 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2020.
18/03/2020 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2020.
17/03/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/03/2020 13:42

Juntada de Certidão
16/03/2020 13:41

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/03/2020 17:35

Recebidos os autos
13/03/2020 14:42

Juntada de Petição de agravo interno
13/03/2020 02:17

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 16:59

Juntada de Petição de agravo interno
12/03/2020 14:08

Conhecido em parte o recurso de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido
12/03/2020 12:42

Deliberado em Sessão - julgado
12/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 16:35

Desentranhamento de documento (ID: 14755973 - DOC. 25)
11/03/2020 16:32

Desentranhamento de documento (ID: 14755972 - DOC. 24)
11/03/2020 16:31

Desentranhamento de documento (ID: 14755971 - DOC. 23)
11/03/2020 16:30

Desentranhamento de documento (ID: 14755970 - DOC. 22)
11/03/2020 16:27

Desentranhamento de documento (ID: 14755969 - DOC. 21)
11/03/2020 16:26

Desentranhamento de documento (ID: 14755968 - DOC. 20 - PARTE 2)
11/03/2020 16:25

Desentranhamento de documento (ID: 14755967 - DOC. 20 - PARTE 1)
11/03/2020 16:24

Desentranhamento de documento (ID: 14755966 - DOC. 19)
11/03/2020 15:08

Desentranhamento de documento (ID: 14755965 - DOC. 18)
11/03/2020 15:07

Desentranhamento de documento (ID: 14755975 - DOC. 26)
11/03/2020 15:06

Desentranhamento de documento (ID: 14755964 - DOC. 17)
11/03/2020 15:06

Desentranhamento de documento (ID: 14755963 - DOC. 16)
11/03/2020 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 14755962 - DOC. 15)
11/03/2020 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 14755961 - DOC. 14)
11/03/2020 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 14755960 - DOC. 13)
11/03/2020 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 14755959 - DOC. 12 - PARTE 2)
11/03/2020 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 14755058 - DOC. 12 - PARTE 1)
11/03/2020 15:04

Desentranhamento de documento (ID: 14755057 - DOC. 11)
11/03/2020 15:04

Desentranhamento de documento (ID: 14755056 - DOC. 10)
11/03/2020 15:04

Desentranhamento de documento (ID: 14755055 - DOC. 6)
11/03/2020 15:04

Desentranhamento de documento (ID: 14755054 - DOC. 9, PARTE 3)
11/03/2020 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 14755053 - DOC. 9, PARTE 2)
11/03/2020 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 14755052 - DOC. 9, PARTE 1)
11/03/2020 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 14755051 - DOC. 8 - PARTE 2)
11/03/2020 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 14755050 - DOC. 8 - PARTE 1)
11/03/2020 15:02

Desentranhamento de documento (ID: 14755049 - DOC. 7)
11/03/2020 14:58

Desentranhamento de documento (ID: 14755048 - DOC. 6, PARTE 3)
11/03/2020 14:55

Desentranhamento de documento (ID: 14755047 - DOC. 6, PARTE 2)
11/03/2020 14:47

Desentranhamento de documento (ID: 14755046 - DOC. 6, PARTE 1)
11/03/2020 13:51

Desentranhamento de documento (ID: 14755045 - DOC. 5)
11/03/2020 12:38

Desentranhamento de documento (ID: 14755044 - DOC. 4)
11/03/2020 12:34

Desentranhamento de documento (ID: 14755043 - DOC. 3, PARTE 2)
11/03/2020 12:33

Desentranhamento de documento (ID: 14755042 - DOC. 3, PARTE 1)
11/03/2020 12:32

Desentranhamento de documento (ID: 14755041 - DOC. 1, PARTE 2)
11/03/2020 12:31

Desentranhamento de documento (ID: 14755040 - DOC. 1 - PARTE 1)
10/03/2020 16:54

Recebidos os autos
10/03/2020 16:54

Indefiro
10/03/2020 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
06/03/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 12:32

Juntada de Certidão
06/03/2020 00:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 00:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:30

Incluído em pauta para 11/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.
20/02/2020 16:44

Recebidos os autos
18/02/2020 15:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/12/2019 02:40

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/12/2019 16:42

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:33

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
11/12/2019 16:33

Juntada de Certidão
11/12/2019 15:33

Juntada de Certidão
11/12/2019 15:27

Recebidos os autos
11/12/2019 15:27

Declarada incompetência
06/12/2019 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/12/2019 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/12/2019 15:53

Juntada de Certidão
06/12/2019 15:47

Recebidos os autos
06/12/2019 15:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/12/2019 15:13

Juntada de Certidão
27/11/2019 15:23

Recebidos os autos
27/11/2019 15:16

Recebidos os autos
27/11/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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