18/12/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009006-42.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA, INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) compreende o cadastro de imóveis rurais, cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais, cadastro de arrendatários e parceiros rurais, cadastro de terras públicas e cadastro nacional de florestas públicas, sendo que a pesquisa ao seu cadastro retorna apenas informações de imóvel rural e verificação de propriedade/posse de pessoa física ou jurídica pelo CPF ou CNPJ do respectivo proprietário/posseiro do imóvel rural, desde que o interessado tenha aderido ao sistema Conecta e obtido autorização do INCRA.

Contudo, o banco de dados do sistema (SNCR) são acessíveis à parte credora extrajudicialmente, inclusive via internet, cabendo à parte requerer a pesquisa com o recolhimento dos emolumentos devidos (art. 82 do CPC), tendo em vista que a parte credora não é beneficiária da gratuidade de Justiça.

A título de cooperação, registre-se que a busca poderá ser feita eletronicamente, por meio dos sítios [https://www.registrodeimoveisdf.com.br] e [https://sncr.serpro.gov.br/].

A corroborar tal assertiva, são os precedentes deste Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA À CNIB.

USUÁRIO INTERESSADO.

EMOLUMENTOS.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

SNCR.

CONSULTA DIRETA.

PRESCINDIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Consoante Provimento 39/2014 do CNJ, a consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB visa, especialmente, concentrar informações relacionadas à indisponibilidade de bens ou direitos não individualizados do devedor, a fim de, inclusive, evitar a dilapidação imprópria de patrimônio imobiliário. 2.

A consulta acerca de imóveis e da sua disponibilidade pode ser realizada pelo próprio interessado, mediante pagamento de emolumentos, contrario sensu à isenção dispensada à pesquisa solicitada por órgãos públicos, conforme regra do art. 12 da referida norma, sendo exigível a certificação digital. 3.

O Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR compreende o cadastro de imóveis rurais, cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais, cadastro de arrendatários e parceiros rurais, cadastro de terras públicas e cadastro nacional de florestas públicas. 4.

O serviço disponibiliza a consulta de informações de imóvel rural e verificação de propriedade/posse de pessoa física ou jurídica pelo CPF ou CNPJ do respectivo proprietário/posseiro do imóvel rural, desde que o interessado tenha aderido ao sistema Conecta e obtido autorização do INCRA.

Também é possível a consulta pública de imóveis por município via SNCR, de forma imediata, pela internet. 5.

Na hipótese, não se apresenta oportuno o requerimento judicial para determinação das consultas, vez que possível ao próprio interessado realizar as pesquisas de maneira direta. 6.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1752590, 07138718420238070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 31/8/2023, publicado no DJE: 20/9/2023.) Portanto, INDEFIRO o requerimento do credor.

Ausentes novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo, nos termos da Decisão ID nº 134316679. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
05/11/2024 19:26

Recebidos os autos
05/11/2024 19:26

Outras decisões
04/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:31

Recebidos os autos
17/10/2024 17:31

Outras decisões
15/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009006-42.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA, INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil e as diligências frutíferas realizadas nos autos, DEFIRO excepcionalmente nova penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 117.568,78.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
13/09/2024 17:38

Recebidos os autos
13/09/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:46

Recebidos os autos
13/08/2024 18:46

Outras decisões
12/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009006-42.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA, INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício do BRB.

Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:53:06.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
17/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:48

Expedição de Ofício.
12/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009006-42.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA, INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em detida análise aos depósito judiciais efetuados nos autos, observa-se que os valores constantes nas contas judiciais vinculadas à presente demanda de: 1) nº 284.164.523-6, depositados em 2.6.2023, nos valores de R$ 7,27 e R$ 4,86 que correspondem ao valor total de R$ 12,13 transferido em 31.5.2023 da conta judicial do Banco do Brasil (depósito originário nº 700108970313); 2) nº 284.181.195-0, depositados em 2.6.2023, nos valores de R$ 44,63 e R$ 29,75 que correspondem ao valor total de R$ 74,38 transferido em 31.5.2023 da conta judicial do Banco do Brasil (depósito originário nº 3500101309877); e 3) nº 155.068.872-0, depositado em 21.1.2019, no valor de R$ 4.283,90, restou, a toda evidência, depositado diretamente nos autos por alguma das partes ou em decorrência das diversas ordens de penhora encaminhadas aos órgãos públicos, não sendo fruto de bloqueio eletrônico pelos sistemas Bacenjud/Sisbajud.

Desse modo, os valores constantes das contas judiciais de nº 284.164.523-6 e 284.181.195-0 são provenientes de bloqueios eletrônicos efetivados anteriormente e ainda não levantados pela parte credora.

Assim, expeça-se ordem de transferência para transferência dos valores depositados nas contas judiciais de nº 284.164.523-6 e 284.181.195-0 (R$ 12,13 e R$ 74,38 com acréscimos legais), para a conta indicada pela parte credora: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S, CNPJ nº 04.***.***/0001-01 (Bradesco, Agência nº 0606-8, Conta Corrente nº 145.878-7).

Remeta-se via plataforma Bankjus.

Quanto ao valor constante da conta judicial de nº 155.068.872-0, por ora, oficie-se ao banco depositário (Banco de Brasília BRB) para informe ao Juízo a origem do referido depósito, em especial a parte depositante, porquanto não consta a referida informação nos autos ou no extrato da conta judicial via Bankjus.

Ressalte-se que a resposta poderá ser enviada por meio eletrônico, para o e-mail do Juízo [[email protected]].

Vindo em termos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, deverá a parte credora colacionar aos autos nova planilha atualizada do débito, com os devidos abatimentos dos valores já penhorados, bem como indicar bens penhoráveis em nome das devedoras. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
09/07/2024 15:39

Recebidos os autos
09/07/2024 15:39

Outras decisões
07/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:39

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 23:15

Recebidos os autos
10/05/2024 23:15

Outras decisões
08/05/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/05/2024 18:11

Recebidos os autos
07/05/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:41

Recebidos os autos
10/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009006-42.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA, INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão requerida ao ID nº 189344008.

Tendo em vista que o credor não aceitou a proposta de acordo ofertada pela devedora INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO, bem como não houve manifestação da referida executada quanto à contraproposta apresentada pela parte credora, resta infrutífera a realização do acordo.

Desse modo, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos retornarão ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID nº 134316679. documento assinado digitalmente Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto
08/03/2024 20:18

Recebidos os autos
08/03/2024 20:18

Outras decisões
08/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009006-42.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA, INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que o devedor INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO se manifestasse acerca da contraproposta de acordo da parte credora.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte credora a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ausentes novos requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 134316679.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:12:41.

POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral
28/02/2024 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:51

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
20/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:45

Recebidos os autos
13/12/2023 15:45

Determinado o arquivamento
12/12/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/12/2023 16:30

Recebidos os autos
11/12/2023 16:30

Outras decisões
11/12/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:15

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 18:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:35

Recebidos os autos
29/11/2023 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2023 15:35

Determinada a quebra do sigilo fiscal
28/11/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
27/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:55

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:35

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 18:25

Recebidos os autos
20/11/2023 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/11/2023 18:20

Recebidos os autos
16/11/2023 18:20

Outras decisões
13/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:12

Recebidos os autos
16/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/10/2023 09:03

Juntada de Certidão
11/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
10/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:08

Arquivado Provisoramente
05/12/2022 09:08

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:17

Recebidos os autos
05/12/2022 08:17

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/11/2022 17:58

Processo Desarquivado
25/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 19:00

Arquivado Provisoramente
17/11/2022 19:00

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:33

Recebidos os autos
16/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/11/2022 20:02

Recebidos os autos
11/11/2022 20:02

Determinada a quebra do sigilo fiscal
11/11/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/11/2022 17:33

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:33

Processo Desarquivado
11/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:21

Arquivado Provisoramente
24/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:07

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
21/08/2022 20:13

Recebidos os autos
21/08/2022 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 15:34

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 14:20

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:32

Recebidos os autos
08/07/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 20:37

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/07/2022 19:40

Recebidos os autos
01/07/2022 19:40

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/07/2022 17:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:24

Recebidos os autos
07/06/2022 16:24

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/05/2022 12:37

Recebidos os autos
27/05/2022 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/05/2022 12:56

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 06:45

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:42

Recebidos os autos
25/04/2022 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/04/2022 09:35

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 17:03

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:30

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:20

Recebidos os autos
27/11/2019 15:23

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/11/2019 15:09

Juntada de Certidão
27/11/2019 15:06

Juntada de Certidão
25/11/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 03:38

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 17:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA - CNPJ: 03.***.***/0001-76 (EXECUTADO) e INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO - CNPJ: 21.***.***/0001-69 (EXECUTADO) em 11/11/2019.
14/11/2019 17:06

Juntada de Certidão
12/11/2019 18:32

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 18:32

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 11/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 07:09

Publicado Certidão em 04/11/2019.
31/10/2019 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:39

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
30/10/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 13:25

Juntada de Certidão
29/10/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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