TJDFT - 0005999-57.2017.8.07.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISMAEL SULLIVAN SANTOS

CPF *36.***.*03-72

Advogados

DEIVID ERBERT OLIVEIRA

OAB: 47066/DF

CPF *14.***.*95-13

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA

OAB: 48522/GO

CPF *19.***.*33-03

MILTON SOUZA GOMES

OAB: 25135/DF

CPF *39.***.*55-00

ALAN FLORES VIANA

OAB: 48522/DF

CPF *06.***.*51-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 05/10/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 08:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 30/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de ISMAEL SULLIVAN SANTOS em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:36

    Publicado Despacho em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 23:01

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 23:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 23:01

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 23:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/09/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/09/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/08/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:46

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 21/08/2023 20:38

    Juntada de Petição de agravo

  • 07/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2023 00:06

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/07/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/07/2023 19:04

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2023 11:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/07/2023 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/07/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2023 03:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 03:52

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 03:51

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 03:50

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 11/07/2023 22:14

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 22:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/07/2023 21:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/06/2023 00:08

    Publicado Ementa em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/06/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:09

    Conhecido o recurso de ISMAEL SULLIVAN SANTOS - CPF: *36.***.*03-72 (EMBARGANTE) e provido

  • 22/06/2023 12:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/06/2023 20:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/05/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ISMAEL SULLIVAN SANTOS em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 16:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 16/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 21:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 03/05/2023 12:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 03/05/2023 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 03/05/2023 00:08

    Publicado Ementa em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 02/05/2023 18:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/05/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:00

    Conhecido o recurso de ISMAEL SULLIVAN SANTOS - CPF: *36.***.*03-72 (APELANTE) e não-provido

  • 27/04/2023 15:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/04/2023 00:06

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:07

    Decorrido prazo de ISMAEL SULLIVAN SANTOS em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/04/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 12:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 17/04/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/04/2023 00:07

    Publicado Ementa em 10/04/2023.

  • 08/04/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 21:59

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 06/04/2023 19:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 18:41

    Conhecido o recurso de ISMAEL SULLIVAN SANTOS - CPF: *36.***.*03-72 (APELANTE) e provido em parte

  • 30/03/2023 18:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/03/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 20:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/03/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:52

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 20:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 07/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:08

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 27/02/2023 16:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 27/02/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:55

    Conhecido o recurso de ISMAEL SULLIVAN SANTOS - CPF: *36.***.*03-72 (APELANTE) e provido em parte

  • 24/02/2023 11:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/01/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/01/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 14:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/12/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 14:18

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 20/12/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 12:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 23/10/2022 22:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/10/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 19:51

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 12/10/2022 00:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 04/10/2022 12:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 28/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de ISMAEL SULLIVAN SANTOS em 27/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 00:06

    Publicado Certidão em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/09/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/09/2022 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de pronúncia • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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