TJDFT - 0703706-18.2023.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP

CNPJ: 02.905.409/0001-82

Advogados

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT

OAB: 48260/DF

CPF *78.***.*85-18

Polo Passivo

Partes

JONATAS BESERRA DIAS SILVA

CPF *15.***.*21-06

THAIS LOPES DE MORAIS

CPF *25.***.*90-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 18:36

    Transitado em Julgado em 17/03/2025

  • 18/03/2025 02:54

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/02/2025 02:39

    Publicado Sentença em 19/02/2025.

  • 18/02/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 14/02/2025 22:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 22:48

    Homologada a Transação

  • 12/02/2025 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 05/02/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/01/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 14:10

    Transitado em Julgado em 21/01/2025

  • 21/01/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/01/2025 12:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/12/2024 02:23

    Publicado Sentença em 12/12/2024.

  • 11/12/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 09/12/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2024 15:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 04/10/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 18:51

    Outras decisões

  • 23/09/2024 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 04/09/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 02:20

    Publicado Decisão em 30/08/2024.

  • 29/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 27/08/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:57

    Outras decisões

  • 26/08/2024 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 05/08/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 17:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/06/2024 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas

  • 06/06/2024 17:58

    Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/06/2024 02:32

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 02:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 14/05/2024 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/05/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/05/2024 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 02:50

    Publicado Certidão em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:37

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/03/2024 02:46

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 12/03/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 19:03

    Outras decisões

  • 07/03/2024 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 05/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 02:51

    Publicado Certidão em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 05/02/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 02:58

    Publicado Certidão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/11/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 03:31

    Decorrido prazo de JONATAS BESERRA DIAS SILVA em 19/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 01:30

    Decorrido prazo de THAIS LOPES DE MORAIS em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 02:01

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/08/2023 01:59

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/07/2023 00:15

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º Andar, Recanto das Emas/DF Atendimento pelo Balcão Virtual: seg. a sex., das 12h às 19h Acesso ao Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Petição Inicial Número do processo: 0703706-18.2023.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP REQUERIDO: JONATAS BESERRA DIAS SILVA, THAIS LOPES DE MORAIS DECISÃO COM FORÇA DE CARTA DE CITAÇÃO - AR 1.

    Trata-se de ação monitória.

    O pedido está formulado em termos e há evidências de prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo (ID 157287622).

    Cabível, pois, o pedido monitório (CPC, arts. 700 a 702).

    Cite-se a parte requerida, JONATAS BESERRA DIAS SILVA, Endereço: Quadra 300 Conjunto 26, Lote 18, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72620-127; e THAIS LOPES DE MORAIS, Endereço: Quadra 300 Conjunto 26, Lote 18, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72620-127, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.209,74 (oito mil e duzentos e nove reais e setenta e quatro centavos), referente ao principal (valor a ser atualizado na data do pagamento), acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa; ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido (CPC, art. 702). 2.

    Apresentados embargos à monitória, intime-se a parte autora para apresentar resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze dias). 3.

    Caso a parte autora apresente novos documentos com a resposta aos embargos, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação (CPC, art. 437, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Se os embargos à ação monitória não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se automaticamente o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, independentemente de nova decisão.

    Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a parte requerida dispensada do pagamento das despesas processuais (CPC, art. 701, § 1º).

    Alerte-se a parte requerida que, no prazo para embargos à ação monitória, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido das despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer lhe seja deferido o pagamento do restante do valor devido em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). 5.

    Transcorrido o prazo supra e não realizado o pagamento ou não apresentados os embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.

    Intime-se credor a apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 524).

    Saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser apresentado em termos (CPC, art. 523) e mediante o recolhimento das despesas processuais para esta nova fase procedimental (Provimento Geral da Corregedoria - PGC, art. 184, §3º), pena de indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 924, I, e 801).

    Não efetuado o pagamento e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Advirta-se a parte requerida de que quaisquer manifestações nos autos deverá ser apresentada pela Defensoria Pública ou por advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos. 6.

    No mais, apresente a parte autora a este Juízo o original do título de crédito (ID 157287622) para verificação de sua autenticidade (CPC, art. 798, I, "a"), mediante prévio agendamento pelo e-mail institucional ([email protected]).

    Certifique-se. 7.

    Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 8.

    Atribuo à presente decisão força de carta de citação - AR.

    Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública pelo número 99359-0023 (somente mensagem via whatsapp) Recanto das Emas/DF.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 20/07/2023 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:37

    Outras decisões

  • 15/05/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 02/05/2023 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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