13/02/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:58

Recebidos os autos
02/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 14:14

Recebidos os autos
24/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:32

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 12:56

Recebidos os autos
14/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:56

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2023 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:31

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 08:50

Recebidos os autos
28/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:50

Declarada decadência ou prescrição
23/11/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 13:40

Recebidos os autos
07/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
31/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:01

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS SOARES em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:05

Recebidos os autos
18/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:39

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 08:04

Recebidos os autos
22/09/2023 08:04

Deferido o pedido de LUCAS MATHEUS SOARES (EXEQUENTE).
19/09/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
18/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:35

Arquivado Provisoramente
11/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:48

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 10:55

Recebidos os autos
01/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 11:33

Recebidos os autos
28/07/2023 11:33

Deferido o pedido de LUCAS MATHEUS SOARES (EXEQUENTE).
27/07/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
26/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:30

Arquivado Provisoramente
29/08/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 11:39

Recebidos os autos
23/08/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 09:37

Recebidos os autos
22/07/2022 09:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
18/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 19:22

Arquivado Provisoramente
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS SOARES em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 14:10

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 19:36

Recebidos os autos
24/03/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/02/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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