TJDFT - 0004775-88.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 22:29
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
07/03/2024 22:28
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 19:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
07/03/2024 19:53
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0004775-88.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ GUTIERRES FERREIRA DO NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JOSÉ GUTIERRES FERREIRA DO NASCIMENTO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Alega a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.
Sustenta, ainda, que a tese em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
22/02/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 22:04
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:04
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 11:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 11:21
Recebidos os autos
-
19/02/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/02/2024 21:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 11:56
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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01/02/2024 20:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 19:35
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:35
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:35
Recurso Especial não admitido
-
19/01/2024 16:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/01/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/01/2024 16:10
Recebidos os autos
-
19/01/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/01/2024 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 14:33
Juntada de Certidão
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04/12/2023 14:32
Juntada de Certidão
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04/12/2023 14:27
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/12/2023 13:41
Recebidos os autos
-
04/12/2023 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 02:18
Publicado Ementa em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 21:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:34
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
17/11/2023 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/10/2023 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/10/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 17:21
Recebidos os autos
-
02/10/2023 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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27/09/2023 22:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 10:51
Recebidos os autos
-
27/09/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 27/09/2023.
-
26/09/2023 12:18
Recebidos os autos
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26/09/2023 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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26/09/2023 11:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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26/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 13:34
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
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21/09/2023 12:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/08/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 17:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/08/2023 18:59
Recebidos os autos
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14/08/2023 18:31
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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14/08/2023 16:56
Recebidos os autos
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26/07/2023 17:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
26/07/2023 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 18:56
Recebidos os autos
-
24/07/2023 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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19/07/2023 12:32
Recebidos os autos
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19/07/2023 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/07/2023 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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