14/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA AVELINO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA AVELINO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de HELENA MARIA DE OLIVEIRA RODOVALHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AVELINO em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:11

Recebidos os autos
21/03/2025 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:59

Recebidos os autos
29/10/2024 17:59

Outras decisões
07/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003406-83.2016.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARMELINDA AMORIM MACEDO REQUERIDO: LAELCIO AVELINO, ANTONIO CARLOS AVELINO, BENVINDA DE JESUS AVELINO, HELENA MARIA DE OLIVEIRA RODOVALHO, LUCIENE DE OLIVEIRA AVELINO, LUCIANA DE OLIVEIRA AVELINO, FABIANO DE OLIVEIRA AVELINO, WAGNER AVELINO, JOSEFA FRANCISCA AVELINO, MARIA GONÇALVES DA SILVA, NEUZA VENTURA DE SOUZA, MARIA CEZAR VENTURA, FRANCISCO DE ASSIS VENTURA, VALBERTO CÉZAR VENTURA, LUCIANO CÉZAR VENTURA, LUZINETE CÉZAR VENTURA, FRANCISCO DE ASSIS VENTURA FILHO, ELISABETH CÉZAR VENTURA, APARECIDA CÉZAR VENTURA, ANTÔNIO CÉZAR VENTURA, CARLOS CÉZAR VENTURA, JANETE VENTURA FIORI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 10 do Código de Processo Civil – CPC – veda o fundamento-surpresa, ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício, configurando verdadeiro dever de consulta do juiz, concedendo às partes prévia discussão da matéria não debatida, tudo com base na garantia constitucional da ampla defesa.

Assim sendo, faculto o debate das partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sobre a seguinte questão de mérito.

A certidão de ônus coligida ao ID 179893762 indica que o bem está registrado em nome de INÁCIO VENTURA DA SILVA, já falecido.

O princípio da continuidade registral está previsto no art. 195 da Lei n.º 6.015/73, que diz: “Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro”.

Destarte, a adjudicação compulsória não é a via adequada para promover a regularização do domínio do imóvel objeto da demanda, na medida em que implicaria quebra da continuidade do registro.

Ademais, a ação de adjudicação compulsória objetiva obter suprimento judicial de declaração de vontade apta a promover a transferência de propriedade de imóvel.

Tem especial relevância para os casos nos quais o promitente vendedor se recusa a cumprir obrigação válida, anteriormente combinada com o promitente comprador, conforme art. 1.418, do Código Civil.

Em regra e em perspectiva mais formal, para que a adjudicação compulsória ocorra, são necessários quatro requisitos: 1) existência de compromisso de compra e venda, público ou particular, com ou sem registro, desde que irrevogável; 2) que o promitente vendedor seja proprietário do imóvel; 3) que o promitente comprador realize o pagamento do preço acordado; 4) recusa ou impossibilidade do promitente vendedor em transferir a propriedade do bem.

Entretanto, no caso vertente, não houve o cumprimento dos requisitos, porquanto não se tem um contrato de promessa de compra e venda, mas sim uma cessão de direitos hereditários e, depois, uma procuração constituindo a parte autora como mandatária, sem que os cedentes tenham formalizado o desfecho dos inventários com o registro dos respectivos formais de partilha na matrícula do bem.

Destarte, após a manifestação das partes sobre as questões levantadas, volvam os autos conclusos para julgamento.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5
10/09/2024 16:45

Recebidos os autos
10/09/2024 16:45

Outras decisões
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA AVELINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA AVELINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de HELENA MARIA DE OLIVEIRA RODOVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AVELINO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:48

Recebidos os autos
18/01/2024 18:48

Outras decisões
18/01/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:44

Recebidos os autos
08/01/2024 15:44

Outras decisões
29/11/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:31

Recebidos os autos
31/10/2023 14:31

Outras decisões
21/09/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA AVELINO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AVELINO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de HELENA MARIA DE OLIVEIRA RODOVALHO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA AVELINO em 01/09/2023 23:59.
12/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:29

Recebidos os autos
04/08/2023 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 08:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA AVELINO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA AVELINO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AVELINO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de HELENA MARIA DE OLIVEIRA RODOVALHO em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:59

Recebidos os autos
19/05/2023 15:59

Indeferido o pedido de CARMELINDA AMORIM MACEDO - CPF: *16.***.*58-68 (REQUERENTE)
16/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:02

Expedição de Ofício.
05/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:03

Recebidos os autos
02/05/2023 16:03

Outras decisões
28/04/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/04/2023 12:53

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:37

Recebidos os autos
29/03/2023 18:37

Outras decisões
10/03/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/03/2023 17:22

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:12

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 02:35

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 12:30

Juntada de Certidão
09/02/2023 08:21

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:32

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:28

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2023 00:54

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA AVELINO em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
26/12/2022 12:35

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:08

Publicado Edital em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
14/10/2022 20:28

Recebidos os autos
14/10/2022 20:28

Deferido o pedido de CARMELINDA AMORIM MACEDO - CPF: *16.***.*58-68 (REQUERENTE).
14/10/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/10/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:31

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de CARMELINDA AMORIM MACEDO em 28/09/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA AVELINO em 12/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:24

Recebidos os autos
25/03/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/03/2022 18:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 11:24

Recebidos os autos
23/02/2022 11:24

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2022 12:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2022 11:21

Recebidos os autos
15/02/2022 11:21

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2022 12:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 16:03

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 15:56

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
06/08/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 15:06

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:09

Expedição de Carta.
06/07/2021 19:15

Recebidos os autos
06/07/2021 19:15

Deferido o pedido de CARMELINDA AMORIM MACEDO - CPF: *16.***.*58-68 (REQUERENTE)
05/07/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/07/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 17:02

Recebidos os autos
22/06/2021 17:02

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2021 12:39

Juntada de Certidão
18/06/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Intimação em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 14:16

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 17:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 17:15

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 17:05

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 15:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 15:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 15:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 14:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2021 20:08

Juntada de Certidão
06/04/2021 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 22:27

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:11

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:03

Recebidos os autos
12/01/2021 18:03

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/11/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 17:28

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2020 20:36

Recebidos os autos
12/11/2020 20:36

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/10/2020 15:08

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
19/10/2020 14:40

Recebidos os autos
19/10/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
09/10/2020 14:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/10/2020 14:04

Recebidos os autos
23/09/2020 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/09/2020 13:44

Juntada de Certidão
22/09/2020 18:38

Recebidos os autos
22/09/2020 18:38

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/08/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 16:56

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020 15:45

Publicado Intimação em 17/08/2020.
17/08/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 13:51

Juntada de Certidão
12/08/2020 20:05

Juntada de Petição de réplica
21/07/2020 03:28

Publicado Intimação em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Publicado Intimação em 21/07/2020.
20/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 11:00

Juntada de Certidão
17/07/2020 07:53

Juntada de Petição de contestação
16/07/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 09:19

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 10:20

Recebidos os autos
22/06/2020 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/06/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:31

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 11:33

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:35

Recebidos os autos
02/06/2020 18:35

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 17:29

Juntada de Certidão
11/05/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/05/2020 15:17

Juntada de Certidão
08/05/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 14:14

Recebidos os autos
23/03/2020 16:26

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2020 10:51

Juntada de Certidão
11/03/2020 10:50

Juntada de Certidão
10/03/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:26

Publicado Intimação em 03/03/2020.
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2020 13:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2020 13:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2020 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/02/2020 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2020 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 16:10

Juntada de Certidão
27/01/2020 18:28

Recebidos os autos
27/01/2020 18:28

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 18:05

Juntada de Certidão
19/12/2019 17:35

Juntada de Petição de réplica
17/12/2019 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/12/2019 14:30

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 12:55

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 15:12

Juntada de Certidão
26/11/2019 07:38

Juntada de Petição de contestação
25/11/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 12:55

Juntada de Certidão
25/11/2019 12:08

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
22/11/2019 18:58

Recebidos os autos
22/11/2019 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/11/2019 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
30/10/2019 12:25

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
30/10/2019 12:25

Recebidos os autos
19/09/2019 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/09/2019 18:02

Juntada de Certidão
17/09/2019 17:59

Recebidos os autos
17/09/2019 17:59

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/09/2019 21:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 09:25

Publicado Certidão em 27/08/2019.
27/08/2019 07:48

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 11:06

Juntada de Petição de contestação
15/07/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 13:16

Juntada de Certidão
13/07/2019 06:26

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.
24/05/2019 03:14

Publicado Edital em 23/05/2019.
24/05/2019 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 16:52

Expedição de Edital.
10/05/2019 18:14

Recebidos os autos
10/05/2019 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2019 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 02:32

Publicado Decisão em 30/04/2019.
29/04/2019 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 17:16

Recebidos os autos
24/04/2019 17:16

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2019 15:19

Juntada de Certidão
24/04/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/04/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 16:08

Juntada de Certidão
18/03/2019 14:45

Recebidos os autos
18/03/2019 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2019 14:35

Juntada de Certidão
13/03/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 06:11

Publicado Certidão em 22/02/2019.
22/02/2019 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 15:07

Juntada de Certidão
20/02/2019 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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