17/05/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 04:32

Processo Desarquivado
16/05/2024 17:40

Desentranhado o documento
16/05/2024 17:39

Desentranhado o documento
16/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:36

Desentranhado o documento
16/05/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 18:56

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0710822-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que, o procedimento a ser adotado para devolução de custas judiciais consta na página deste Tribunal, podendo ser acessado por meio do link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais (título "DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS").

Devolvo estes autos ao arquivo. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria
22/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:09

Processo Desarquivado
19/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:43

Recebidos os autos
13/12/2023 12:43

Deferido o pedido de IVONE RODRIGUES DE SOUSA UYEDA - CPF: *59.***.*53-34 (REQUERENTE) e MARCIO ALVES UYEDA - CPF: *48.***.*30-82 (REQUERENTE).
11/12/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
09/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
08/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 13:25

Recebidos os autos
25/09/2023 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
25/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 15:53

Transitado em Julgado em 11/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de recurso de embargos de declaração (Id. 171593307, pp. 01/03) manejado contra o despacho proferido anteriormente (Id. 170505040).

A parte embargante, sob alegação de existência de omissão no despacho, renovou "o pedido de acolhimento das custas pagas, sob a fundamentação do princípio da primazia da resolução de mérito, celeridade, e da economia processual".

O Ministério Público oficiou pela rejeição dos embargos de declaração (Id. 171783318). É o relatório.

O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão, contradição ou para corrigir erro material no decisum proferido (CPC, artigo 1.022).

Como é cediço, são incabíveis embargos de declaração contra despachos, os quais servem apenas para impulsionar o processo, sem qualquer conteúdo decisório, tal como na espécie.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

NÃO-CABIMENTO.

DESPACHO.

MINISTÉRIO PÚBLICO.

INTERVENÇÃO.

PRAZO IMPRÓPRIO.

I - São incabíveis embargos de declaração opostos de despacho, o qual serve apenas para impulsionar o processo.

II - Constatado o interesse público na demanda, a hipótese é de intervenção do Ministério Público como fiscal da lei, nos termos do art. 82, inc.

III, do CPC.

III - O prazo para realização da perícia e para o Ministério Público juntar documentos são impróprios e não peremptórios.

IV - Agravo de instrumento improvido." (2008.00.2.002453-9, Relator Desembargador Vera Andrighi, 1ª Turma Cível, Acórdão nº 319.468, DJE de 08.09.2008, p. 59).

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

De todo modo, ressalte-se que é inadmissível o manejo dos declaratórios visando a rediscussão da matéria decidida, devendo, portanto, a parte insatisfeita procurar as vias recursais adequadas para a revisão do julgado.

Decisão registrada eletronicamente.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/09/2023 16:44

Recebidos os autos
21/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:44

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/09/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de IVONE RODRIGUES DE SOUSA UYEDA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:46

Juntada de Certidão
11/09/2023 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710822-72.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IVONE RODRIGUES DE SOUSA UYEDA, MARCIO ALVES UYEDA REPRESENTANTE LEGAL: IVONE RODRIGUES DE SOUSA UYEDA HERDEIRO: ROBERTO ALVES UYEDA, VALERIA ESCOBAR CONTAR, FLAVIO DINIZ ESCOBAR UYEDA, CARLOS ALBERTO ESCOBAR UYEDA INVENTARIADO(A): HIROSHI UYEDA DESPACHO Nada a prover quanto ao pleito vindicado nos autos (Id. 169512672), uma vez que o processo foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC (Id. 168833201).

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
31/08/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 11:14

Recebidos os autos
31/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/08/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC, e, por consectário lógico, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
16/08/2023 16:33

Recebidos os autos
16/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:33

Indeferida a petição inicial
14/08/2023 21:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/08/2023 01:41

Decorrido prazo de IVONE RODRIGUES DE SOUSA UYEDA em 08/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

- Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

A seu turno, o artigo 4º da Lei nº 1.060/50 disciplina que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

Destarte, apesar da literalidade desse dispositivo legal, todo marco interpretativo deve se pautar na Constituição Federal, a qual prevê que o Estado somente prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, fará, de fato, jus ao beneplácito legal, o jurisdicionado que efetivamente comprove a sua situação de miserabilidade econômica para suportar o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

A adoção de raciocínio diverso seria, data venia, violar, frontalmente, os postulados constitucionais da igualdade e do pleno acesso à justiça.

Com efeito, não se pode tratar pessoas que possuem capacidade financeira para arcar com as despesas inerentes a um processo judicial de forma idêntica àquelas que não a detêm.

Cabe, portanto, ao Juiz verificar, diante do arcabouço fático, a possibilidade ou não de conceder o benefício da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência.

Nesse sentido: "Assinale-se, por oportuno, que, conforme já assinalado inicialmente, a própria lei de regência da assistência judiciária - Lei nº 1.060/50 - ressalva que a presunção de miserabilidade que emerge da afirmação de quem reclama os benefícios da justiça gratuita é de natureza relativa - art. 4º, § 1º -, assegurando ao Juiz discricionariedade para apurar se a parte que a reclamara pode ser com ela legitimamente contemplado e municiando-o com poder para, apurando que o postulante não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica, usufruindo de situação financeira que o habilita a suportar os custos derivados das ações cujos vértices alcança, negá-lo, consoante se afere da textualidade do emoldurado pelo artigo 5º de aludido diploma legal, cujo conteúdo é o seguinte: Art. 5º - O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas." (TJDFT, AGI nº 2013.00.0.008198-3, Relator Desembargador Teófilo Caetano, 1ª Turma Cível).

Ademais, entendeu o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

AVALIAÇÃO PELO JUIZ DA CAUSA. 1.

Cabe ao juiz da causa a avaliação da necessidade afirmada pela parte que pretende deferidos os benefícios da justiça gratuita, constando do art.6º da Lei 1060/50, que, se entender presente a causa alegada, deve deferir o pedido respectivo.

Daí não se mostra incorreta a decisão que determina apresentado comprovante de rendimentos para aferição da necessidade alegada. 2.

Recurso improvido." (TJDFT, AGI nº 2008.00.2.000709-7, Relator Desembargador Antoninho Lopes, 2ª Turma Cível, Acórdão nº 301.006, DJ 30.04.2008, p. 26, destaque). "PROCESSO CIVIL.

JUSTIÇA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

NECESSIDADE. 1.

A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal. 2.

A finalidade do dispositivo constitucional reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à justiça.

A prevalecer o entendimento diverso, o princípio da igualdade restaria frontalmente violado, já que trataríamos pessoas desiguais da mesma maneira, acarretando, outrossim, prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las. 3.

Na esteira desse entendimento, verifico que o Agravante não pode ser considerado juridicamente pobre para os fins do disposto na Lei nº 1.060/50, visto que os documentos constantes dos autos não demonstram que a sua renda esteja comprometida a tal ponto de que não possa arcar com o pagamento das custas judiciais.

Mostra-se insuficiente, para tal finalidade, tão somente a declaração de hipossuficiência acostada aos autos. 4.

Agravo não provido." (TJDFT, AGI nº 2010.00.2.011944-8, Relator Desembargador Flávio Rostirola, 1ª Turma Cível, Acórdão nº 448.385, DJ 15.09.2010, p. 135, destaques).

Além disso, decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "O art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50 traz a presunção juris tantum de que a pessoa natural que pleiteia o benefício de assistência judiciária gratuita não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família.

Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem qualquer comprovação prévia, para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita.

Tal presunção, no entanto, é relativa, podendo ser afastada quando a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou o magistrado encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente." (STJ, REsp nº 973.553/MG, Relator Ministro Raul Araújo, 4ª Turma, DJe de 08.09.2011).

A própria Lei Instrumental Civil de 2015 transita nesse sentido.

Se por um lado dispõe, em seu artigo 99, §3º, que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, por outro, autoriza o juiz a indeferir o pedido de gratuidade de justiça “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade” (artigo 99, § 2º).

No presente caso, visando analisar o pedido de concessão de gratuidade de justiça, as partes autoras foram intimadas para informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos e juntar documentos comprobatórios de sua capacidade econômico-financeira, a saber, cópia dos três últimos contracheques, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses (Id. 161735406), o que, contudo, não foi atendido pela parte demandante Márcio.

De todo modo, não se pode considerar a parte autora Ivone como hipossuficiente em sentido jurídico (CF, art. 5º, LXXIV).

De fato, segundo a cópia da declaração de imposto de renda acostada aos autos (Id. 164703498), a parte demandante, no exercício 2023, ano-calendário 2022, auferiu um total de rendimentos de R$ 130.961,00 (cento e trinta mil novecentos e sessenta e um reais), o qual, dividido por 12 (doze) meses, resulta na renda média mensal de R$ 10.913,41 (dez mil, novecentos e treze reais e quarenta e um centavos), valor este bem superior à média nacional.

Advirta-se, também, que não houve a comprovação de despesas extraordinárias hábeis a comprometer o seu sustento ou de sua família.

A isso se some que a assunção de despesas ordinárias, tais como contas de água, energia e despesas com condomínio, não induzem, por si sós, à conclusão de comprometimento da subsistência da parte (0713816-46.2017.8.07.0000, Relatora Desembargadora Ana Cantarino, 8ª Turma Cível, Acórdão nº 1.069.846, DJE de 01.02.2018).

Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, bem como a intimo para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - Emenda à inicial.

Na mesma oportunidade, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: - regularizar a representação processual, devendo Márcio, devidamente representado por sua curadora, outorgar procuração ao(à) advogado(a) subscritor(a) da exordial; - juntar certidão de óbito retificada, haja vista que no documento juntado aos autos (Id. 161275973) constam apenas 03 (três) filhos; - juntar termo de curatela definitiva quanto ao herdeiro Márcio; - juntar comprovante de protocolo da ação judicial de abertura, registro e cumprimento de testamento (CPC, artigos 735 e 736); - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - juntar os documentos de identificação de Ivone (carteira de identidade e CPF). - Deliberações finais.

Decreto o sigilo dos documentos colacionados aos autos (Ids. 164703498, 164703499, 164703500 e 164703497), diante da necessidade de proteção ao sigilo fiscal e bancário.

Anote-se.

Intimem-se.
18/07/2023 18:24

Recebidos os autos
18/07/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 18:24

Gratuidade da justiça não concedida a IVONE RODRIGUES DE SOUSA UYEDA - CPF: *59.***.*53-34 (REQUERENTE) e MARCIO ALVES UYEDA - CPF: *48.***.*30-82 (REQUERENTE).
11/07/2023 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
07/07/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 07:53

Recebidos os autos
13/06/2023 07:53

Outras decisões
13/06/2023 07:53

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704302-60.2022.8.07.0011

Joao Lucas Silva

Condominio Placa da Mercedes

Advogado: Joao Lucas Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0703090-94.2023.8.07.0002

Maria Antonia Alves Michette

Leidiene Alcantara Roriz

Advogado: Francisco Ferreira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0708173-85.2023.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Condominio R...

Jose Carlos Carvalho da Silva

Advogado: Geraldo Roberto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0712614-61.2023.8.07.0020

Maria Paula Soares Rodrigues

Margarida Cristina de Araujo Soares Rodr...

Advogado: Francisca Dilza de Araujo Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0712364-62.2022.8.07.0020

Oceanira de Freitas Cortez

Raimunda Freitas Cortez

Advogado: Marilia Moreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2022 16:06

Exibir Processo