30/05/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
29/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 22:37

Recebidos os autos
23/04/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:02

Recebidos os autos
22/04/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
11/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 16:37

Recebidos os autos
11/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
07/04/2025 21:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:13

Expedição de Carta.
18/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:09

Recebidos os autos
13/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
12/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:00

Intimação

0000421-12.2000.8.07.0004 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA D E C I S A O

Vistos.

Considerando a certidão ID. 210196130 e informação ID. 210196133, aguardem os presentes autos o julgamento do Agravo em Recurso Especial - AREsp nº 2736923/DF (2024/0332151-7) pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

Gama/DF, 09 de setembro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:34

Recebidos os autos
09/09/2024 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/09/2024 11:52

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:26

Recebidos os autos
18/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 09:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:46

Publicado Edital em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 15:04

Recebidos os autos
08/03/2024 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/03/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:27

Recebidos os autos
05/03/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
05/03/2024 17:58

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/03/2024 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
05/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
03/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 19:17

Recebidos os autos
01/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0000421-12.2000.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA DESPACHO Considerando os documentos juntados pelo Ministério Público ID. 188161594/188162295, dê-se vista à Defesa para ciência, nos termos do art. 479 do CPP.

Após, aguardem os autos a realização da Sessão Plenária já designada.

Gama/DF, 28 de fevereiro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/02/2024 14:02

Recebidos os autos
29/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 10:58

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0000421-12.2000.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA DESPACHO Considerando os documentos juntados pelo Ministério Público ID. 186626393/186627196, dê-se vista à Defesa para ciência, nos termos do art. 479 do CPP.

Após, aguardem os autos a realização da Sessão Plenária já designada.

Gama-DF, 18 de fevereiro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/02/2024 16:50

Recebidos os autos
18/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
15/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:38

Mandado devolvido dependência
08/02/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:13

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 21:55

Juntada de Certidão
27/12/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
27/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
27/12/2023 14:13

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/03/2024 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
11/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:50

Recebidos os autos
27/10/2023 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:15

Recebidos os autos
17/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
14/10/2023 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:50

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:15

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 22:30

Recebidos os autos
29/08/2023 22:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2023 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/08/2023 19:12

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:51

Recebidos os autos
02/03/2023 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:26

Recebidos os autos
02/03/2023 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/02/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
27/02/2023 07:05

Publicado Edital em 27/02/2023.
25/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 09:32

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:56

Recebidos os autos
23/02/2023 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
15/02/2023 10:07

Juntada de Certidão
14/02/2023 07:35

Juntada de Certidão
13/02/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:56

Recebidos os autos
13/02/2023 17:56

Proferida Sentença de Pronúncia
09/02/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:15

Recebidos os autos
03/02/2023 18:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/01/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
31/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 09:26

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:47

Recebidos os autos
30/01/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/01/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 09:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 22:35

Recebidos os autos
04/12/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/11/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:23

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 09:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
30/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
29/09/2022 17:08

Recebidos os autos
29/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 10:27

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:01

Recebidos os autos
27/06/2022 17:01

Deferido o pedido de
27/06/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/06/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 08:54

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:25

Recebidos os autos
24/06/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 21/06/2022.
23/06/2022 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/06/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:16

Juntada de Certidão
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:07

Recebidos os autos
15/06/2022 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:44

Recebidos os autos
07/06/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/06/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 17:00

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:57

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:52

Recebidos os autos
02/12/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
01/12/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 21:53

Recebidos os autos
22/11/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/03/2021 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 17:56

Juntada de Certidão
28/05/2020 13:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2020 13:11

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2020 20:17

Recebidos os autos
27/02/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/02/2020 19:07

Juntada de Certidão
17/02/2020 20:08

Juntada de Certidão
16/02/2020 20:58

Recebidos os autos
16/02/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
12/02/2020 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2020 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 19:03

Juntada de Certidão
06/01/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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