26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722813-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSEFA GIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: GT BRASILIA CURSOS TECNICOS LTDA DECISÃO INDEFIRO o pedido da autora para que a empresa ré seja intimada a cessar as cobranças que estaria realizando, ao argumento de que a sentença proferida por esse juízo a teria desobrigado dos pagamentos e multa contratual.

O aludido decisum, que declarou a resilição contratual, não desobrigou a requerente do pagamento das penalidades contratuais decorrentes da desistência dela e que se encontram previstas no pacto celebrado com a escola ré.

Em verdade, a sentença declarou o encerramento do vínculo negocial, a partir do dia 24/07/2023.

Intimem-se.

Se não houver outros requerimentos, arquivem-se os autos, nos moldes da Decisão de ID 176486156.
25/01/2024 21:10

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 21:05

Juntada de Certidão
25/01/2024 21:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:02

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:58

Recebidos os autos
25/01/2024 13:58

Indeferido o pedido de JOSEFA GIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *18.***.*93-01 (REQUERENTE)
24/01/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 19:33

Expedição de Mandado.
20/11/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 18:24

Recebidos os autos
27/10/2023 18:24

Determinado o arquivamento
26/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/10/2023 16:42

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 03:56

Decorrido prazo de GT BRASILIA CURSOS TECNICOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:20

Recebidos os autos
03/10/2023 19:20

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
22/09/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSEFA GIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/09/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
10/09/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
08/09/2023 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2023 00:12

Recebidos os autos
07/09/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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