29/02/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:28

Transitado em Julgado em 22/01/2024
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de SAMARA ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:42

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717076-94.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: SAMARA ALVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que o exequente apresentou proposta de acordo no ID. 181402322, a qual foi aceita pela executada no ID. 183530290.

Segundo os termos do ajuste, esta se obrigou a pagar àquele a quantia de R$2.711,51, da seguinte forma: a) uma entrada de 30%, correspondente a R$813,45 e b) seis parcelas iguais e sucessivas de R$316,34.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes.

Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 181402322, devidamente aceito pela parte contrária ao ID. 183530290, para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital –
22/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:58

Recebidos os autos
22/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:58

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:36

Recebidos os autos
31/10/2023 17:36

Deferido o pedido de AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
23/10/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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