31/01/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 19:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736173-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE LUIZ CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI REQUERIDO: LEILA APARECIDA FORTALEZA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a emendar a petição inicial, nos termos do despacho de ID 179381832 e da decisão de ID 180447785, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora quedou-se inerte.

Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registra-se eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
25/01/2024 16:46

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 14:04

Recebidos os autos
25/01/2024 14:04

Extinto o processo por negligência das partes
25/01/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/01/2024 13:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - CNPJ: 40.***.***/0001-80 (REQUERENTE) em 24/01/2024.
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI em 24/01/2024 23:59.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:45

Recebidos os autos
04/12/2023 19:45

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - CNPJ: 40.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
04/12/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/12/2023 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 20:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/11/2023 19:23

Recebidos os autos
24/11/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/11/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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