11/03/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:44

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES FORTES em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:10

Recebidos os autos
07/02/2024 16:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALEXANDRE BORGES FORTES - CPF: *85.***.*17-25 (AGRAVANTE)
06/02/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES FORTES em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702451-48.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALEXANDRE BORGES FORTES AGRAVADO: BANCO J.

SAFRA S.A D E S P A C H O Tenho entendimento consolidado de que, para a concessão do benefício, faz-se necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência.

Isso porque, a Constituição Federal determina que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV).

Assim, intime-se a parte agravante para comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, deverá manifestar-se sobre possível não conhecimento do recurso por ausência de conteúdo decisório do ato impugnado.

Após, venham os autos conclusos.

Brasília, 25 de janeiro de 2024 15:50:47.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
25/01/2024 16:03

Recebidos os autos
25/01/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/01/2024 14:47

Recebidos os autos
25/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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