02/06/2025 13:24

Arquivado Provisoramente
02/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:24

Recebidos os autos
27/05/2025 18:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:44

Recebidos os autos
07/05/2025 14:43

Outras decisões
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2025 10:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
02/04/2025 21:38

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:37

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 13:37

Recebidos os autos
19/02/2025 13:37

Outras decisões
18/02/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:38

Recebidos os autos
11/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINE FRAZAO DUARTE em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:25

Recebidos os autos
29/01/2025 15:25

Outras decisões
24/01/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
10/01/2025 17:58

Recebidos os autos
10/01/2025 17:57

Outras decisões
18/12/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739462-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ANDREA CRISTINE FRAZAO DUARTE REQUERIDO: BRUNO CASTRO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado.

Com efeito, a parte autora não detém legitimidade para, em nome próprio, exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais que pertencem a terceiros, não obstante se admita a execução simultânea e no mesmo procedimento, da verba principal e dos honorários.

Nesse sentido, intime-se a parte credora para que emende o pedido de cumprimento de sentença para incluir o titular dos honorários advocatícios sucumbenciais no polo ativo, bem como para que promova o recolhimento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/12/2024 17:08

Recebidos os autos
11/12/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/12/2024 13:00

Processo Desarquivado
10/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 18:22

Recebidos os autos
08/03/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINE FRAZAO DUARTE em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:13

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:11

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINE FRAZAO DUARTE em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:41

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro a autora carecedora do direito de ação no que tange ao pedido de despejo, em face da perda superveniente do interesse de agir e julgo procedentes os demais pedidos para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento dos alugueis e acessórios da locação inadimplidos até a desocupação do imóvel.

Os valores deverão ser atualizados na forma determinada.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85,capute §2º do CPC.

Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que requeira, caso tenha interesse, o cumprimento de sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 17:09

Recebidos os autos
19/01/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
02/01/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/01/2024 09:47

Recebidos os autos
02/01/2024 09:47

Outras decisões
19/12/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/12/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINE FRAZAO DUARTE em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:09

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:24

Recebidos os autos
04/12/2023 13:24

Outras decisões
30/11/2023 13:22

Expedição de Mandado.
30/11/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/11/2023 05:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:44

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 12:58

Recebidos os autos
28/11/2023 12:58

Outras decisões
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:59

Recebidos os autos
24/11/2023 13:59

Outras decisões
22/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:00

Recebidos os autos
20/10/2023 14:00

Outras decisões
19/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:34

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
06/10/2023 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 03:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:20

Recebidos os autos
22/09/2023 14:20

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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