09/09/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:18

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 23:31

Recebidos os autos
27/08/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 17:39

Expedição de Alvará.
19/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
18/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 22:15

Recebidos os autos
07/08/2025 22:15

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
07/08/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:06

Recebidos os autos
21/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 02:39

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:40

Expedição de Alvará.
16/07/2025 18:38

Expedição de Alvará.
16/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em 11/07/2025
16/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 13:52

Recebidos os autos
12/07/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 06:36

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 06:36

Desentranhado o documento
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:16

Recebidos os autos
07/07/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/07/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:19

Recebidos os autos
18/06/2025 21:19

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 06:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:14

Recebidos os autos
20/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/05/2025 06:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0727136-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS, ADRIANA PATRICIA MACHADO DE ALMEIDA, CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA, CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO ESTEVAO DA SILVA, AMANDA BATISTA DE OLIVEIRA, LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA, EDSON EDER ALMEIDA SILVA, MATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA, JOSE RAFAEL MACENA RIBEIRO, JOSE ERON DE ALMEIDA JUNIOR, VITOR ARAUJO DA SILVA, ORLANDO MARTINS FERREIRA, WESLEY SANTOS BRITO DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE MOURA CERTIDÃO De ordem, fica a Advogada dos réus: CARLOS ROBERTO ESTEVÃO DE SÁ (proc. id. 185047188 ) e JOSE RAFAEL MACENA RIBEIRO (proc. id. 166207586 ) , Dra.

Ana Flávia dos Santos Costa - OAB/DF: 59. 098, intimada para apresentar as alegações finais no prazo de 05 dias.

Brasília-DF, 12/05/2025 14:59 MARCILENE MENDES AMARO DE FARIAS Servidor Geral
12/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:44

Recebidos os autos
02/05/2025 13:44

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 00:20

Recebidos os autos
29/03/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/03/2025 21:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:24

Publicado Ata em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0727136-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS, ADRIANA PATRICIA MACHADO DE ALMEIDA, CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA, CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO ESTEVAO DA SILVA, ESTELA NUNES DA SILVA, AMANDA BATISTA DE OLIVEIRA, LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA, EDSON EDER ALMEIDA SILVA, MATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA, JOSE RAFAEL MACENA RIBEIRO, JOSE ERON DE ALMEIDA JUNIOR, VITOR ARAUJO DA SILVA, ORLANDO MARTINS FERREIRA, WESLEY SANTOS BRITO DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE MOURA TERMO DE AUDIÊNCIA Em 26 de fevereiro de 2025 às 14h00, por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências e sessões por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e autorizada pela Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, ato que regulamentou a modalidade no âmbito do TJDFT, fizeram-se presentes por videoconferência o Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, Juiz de Direito da Sexta Vara Criminal de Brasília, comigo, FABIANE ÂNGELA GARLET, Secretária de Audiências e o(a) Promotor(a) de Justiça Dr.

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUÓCO, onde foi aberta Audiência nos autos da Ação Penal nº 0727136-87.2022.8.07.0001, movida pela Justiça Pública em face de EDUARDO PEREIRA DE MOURA e outros, assistido pelo Dr.

ISNEYDER FABIANO DA SILVA, OAB/GO 55.143, Incurso o requerido no Art. 288, caput do Código Penal.

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, o(a) Defensor(a), o(a) acusado(a), mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes (URL: https://atalho.tjdft.jus.br/qIp), todos devidamente identificados antes do início do ato.

Aberta a audiência, lida a Denúncia, passou-se ao interrogatório do réu Eduardo.

Na fase do art. 402, do CPP, as partes requereram prazo comum de 5 dias para diligências.

DESPACHO: "Nos termos do art. 402, do CPP, dê-se vista, pelo prazo comum de 5 dias.

Havendo diligências, faça-se conclusos.

Após, se não houver diligências, nos termos do art. 403, § 3º do CPP, para as alegações finais que deverão ser apresentadas no prazo de 05(cinco) dias, pelo Ministério Público e Defesa, de forma sucessiva.

Tomem-se as providências." INTERROGATÓRIO Pelo(a) Magistrado(a) foi feita ao denunciado a observação do art. 186 do CPP, c/c art. 5º, LVII, da CF, bem como o cientificou de seus direitos constitucionais, mormente o de ficar em silêncio.

Foi assegurado ao(s) denunciado(s) o direito de entrevista reservada com o(a) defensor(a).

Após, nos moldes do art. 188 do CPP, foi realizada a leitura da denúncia, prosseguindo com a qualificação e interrogatório do(s) seguinte(s) denunciado(s): Qual o seu nome? EDUARDO PEREIRA DE MOURA RG nº 1987670 SSP/DF CPF nº *43.***.*85-68 Situação: SOLTO De onde é natural? ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO Qual o seu estado civil? SOLTEIRO Tem filho? 3 filhos, 2 MENOR(ES), ESTÃO SOB SUA DEPENDÊNCIA, PNE? não Qual a sua idade? DATA DE NASCIMENTO: 18/01/1980 De quem é filho? ELVIRA PEREIRA DE MOURA Qual a sua residência? QD 21, LOTE 37, RESIDENCIAL ITAMAR NOBREGA I, GIRASOL, COCALZINHO DE GOIÁS/GO, telefone: (61) 9887-0016 Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? AGRICULTOR Sabe ler e escrever? SIM Grau de Instrução: ENSINO MÉDIO COMPLETO Renda mensal: R$ 2.000,00 Registre-se que o acusado fez uso de seu direito de ficar calado (art. 186 do CPP).

O interrogatório foi gravado em sistema audiovisual nos termos do art. 405, § 1º, do CPP, sendo que os arquivos passarão a integrar os autos digitais.

Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada eletronicamente apenas pelo(a) Magistrado(a).

As partes nada requereram quanto a este procedimento e concordaram com todos os termos, não tendo qualquer reclamação.

Nada mais havendo encerrou-se o presente termo que vai devidamente assinado às 14h15min.

Intimados os presentes.
26/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:11

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:08

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
17/02/2025 15:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 08:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
17/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:32

Juntada de gravação de audiência
17/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 16:02

Desentranhado o documento
09/01/2025 14:25

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:50

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:07

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:03

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:33

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:25

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:10

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:52

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:47

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:40

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 13:52

Desentranhado o documento
11/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:22

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 08:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
19/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:22

Expedição de Ofício.
01/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:18

Recebidos os autos
30/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:24

Expedição de Ofício.
30/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
29/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:15

Recebidos os autos
25/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727136-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Associação Criminosa (14685) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS e outros DESPACHO Designe-se nova data para a realização da audiência, atentando-se a secretaria para o período correspondente às férias do agente de policia Carlos Frederico Andrade Castro.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 16:11:32.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta
07/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
07/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:22

Recebidos os autos
03/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
03/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:19

Juntada de Ofício
25/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:42

Recebidos os autos
19/09/2024 15:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente
19/09/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
19/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:24

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 13:41

Expedição de Ata.
19/09/2024 13:12

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 13:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
19/09/2024 13:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2024 12:45

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 13:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
17/09/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0727136-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS, ADRIANA PATRICIA MACHADO DE ALMEIDA, CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA, CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO ESTEVAO DA SILVA, ESTELA NUNES DA SILVA, RALNY DE QUEIROZ, AMANDA BATISTA DE OLIVEIRA, LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA, EDSON EDER ALMEIDA SILVA, MATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA, JOSE RAFAEL MACENA RIBEIRO, JOSE ERON DE ALMEIDA JUNIOR, VITOR ARAUJO DA SILVA, ORLANDO MARTINS FERREIRA, WESLEY SANTOS BRITO DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE MOURA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 29/10/2024 14:00, para a AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento (videoconferência) , a se realizar na forma de AUDIÊNCIA VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência (Plataforma microsoft teams), devendo a parte acessar o link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/29-10-24-14H Brasília-DF, 06/09/2024 13:22 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
07/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
06/09/2024 02:46

Publicado Ata em 06/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 19:57

Recebidos os autos
05/09/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
05/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:07

Juntada de Ofício
04/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:38

Expedição de Ata.
04/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 13:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
04/09/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
04/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:46

Recebidos os autos
27/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
27/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:29

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727136-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Associação Criminosa (14685) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS e outros DESPACHO À secretaria para que intime a Dra.

ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA - OAB DF59098, advogada do denunciado CARLOS ROBERTO ESTEVAO DA SILVA, CPF *10.***.*67-46, para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer endereço e telefone do mesmo.

Intime-se e publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 13:58:03.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta
15/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:08

Recebidos os autos
15/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
14/08/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:51

Juntada de Ofício
02/08/2024 15:46

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:40

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:30

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:23

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:36

Juntada de Ofício
16/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:37

Publicado Ata em 12/07/2024.
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0727136-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS, ADRIANA PATRICIA MACHADO DE ALMEIDA, CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA, CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO ESTEVAO DA SILVA, ESTELA NUNES DA SILVA, RALNY DE QUEIROZ, AMANDA BATISTA DE OLIVEIRA, LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA, EDSON EDER ALMEIDA SILVA, MATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA, JOSE RAFAEL MACENA RIBEIRO, JOSE ERON DE ALMEIDA JUNIOR, VITOR ARAUJO DA SILVA, ORLANDO MARTINS FERREIRA, WESLEY SANTOS BRITO DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE MOURA TERMO DE AUDIÊNCIA Em 10 de julho de 2024 às 14h00, por meio da Plataforma Micrososft Teams, a qual possibilita a realização de audiências e sessões por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e autorizada pela Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, ato que regulamentou a modalidade no âmbito do TJDFT, fizeram-se presentes a Dra.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA, Juíza de Direito Substituta da Sexta Vara Criminal de Brasília, comigo, GEORJE DE SOUZA BARBOSA, Técnico Judiciário, o(a) Promotor(a) de Justiça Dr.ª CÂNDIDA MARCOLINA FERREIRA DE FARIA, onde foi aberta Audiência nos autos da Ação Penal nº 0727136-87.2022.8.07.0001, movida pela Justiça Pública em face de 01.

JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS e 02.

ADRIANA PATRICIA MACHADO DE ALMEIDA, assistidos pelo Dr.

JASON CLEMENTE DOS SANTOS - OAB DF30034; 03.

CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA, 04.

EDSON EDER ALMEIDA SILVA, 05.

MATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA, 06.

WESLEY SANTOS BRITO DA SILVA, 07.

EDUARDO PEREIRA DE MOURA e 08.

VITOR ARAUJO DA SILVA, assistidos pela Defensora Pública Dra.

ANA FLÁVIA SILVA CASTRO; 09.

CARLOS ROBERTO ESTEVAO DA SILVA e 10.

JOSE RAFAEL MACENA RIBEIRO, assistidos pela Dra.

ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA - OAB DF59098; 11.

RALNY DE QUEIROZ, 12.

AMANDA BATISTA DE OLIVEIRA e 13.

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA, assistidos pelo Dr.

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - OAB DF31570; 14.

JOSE ERON DE ALMEIDA JUNIOR, assistido pela Dra.

HELLEN DOS SANTOS COSTA - OAB DF65081; 15.

ORLANDO MARTINS FERREIRA, assistido pelo Dr.

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - OAB DF19649 (ATESTADO MÉDICO); 16.

CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA, assistida pela Dra.

VANESSA SOUSA CORREIA - OAB DF0048513.

Incurso os requeridos no art. 288, caput, do Código Penal.

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, os Defensores, os acusados e testemunha Em segredo de justiça, mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes (URL: https://atalho.tjdft.jus.br/10-07-24-14H), todos devidamente identificados antes do início do ato.

Ausentes os acusados MATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA, VITOR ARAUJO DA SILVA, CARLOS ROBERTO ESTEVAO DA SILVA, JOSE ERON DE ALMEIDA JUNIOR e ORLANDO MARTINS FERREIRA.

Ausentes as testemunhas EHRIDE QUELLI SILVA DE OLIVEIRA, WILLIAN SANTOS FERREIRA e CATIANA PEREIRA DE SOUSA.

Ausentes os advogados Dra.

HELLEN DOS SANTOS COSTA - OAB DF65081 e Dr.

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - OAB DF19649 (justificado).

Iniciado os trabalhos, considerando o requerimento de adiamento de audiência (ID. 203521999), foi deliberada nova data de comum acordo para todos os presentes, sendo assim, pela MM.

Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: “Considerando o atestado médico juntado pelo Dr.

Jarbas Fabiano, retire-se o feito de pauta.

Fica desde já designado o dia 04/09/2024 às 14 horas, através do mesmo link (https://atalho.tjdft.jus.br/10-07-24-14H) para realização da audiência, intimados os presentes, requisite-se novamente o policial Carlos Frederico e o réu preso Eduardo Pereira.

Vistas à Defesa do réu Orlando para indicação de endereço válido bem como telefone da testemunha WILLIAN SANTOS FERREIRA, que não foi encontrado, sob pena de desistência tácita.

Intimem-se os demais acusados, advogados e testemunhas faltantes para ciência da nova data da audiência.” Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada digitalmente apenas pela Magistrada.

As partes nada requereram quanto a este procedimento e concordaram com todos os termos, não tendo qualquer reclamação.

Nada mais havendo encerrou-se o presente termo que vai devidamente assinado às 14h20min.
10/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2024 14:40

Expedição de Ata.
10/07/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 16:30

Recebidos os autos
08/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
05/07/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:34

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:08

Recebidos os autos
02/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
01/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 12:48

Recebidos os autos
28/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
27/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:19

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:18

Juntada de Ofício
20/06/2024 14:53

Juntada de Ofício
20/06/2024 14:40

Juntada de Ofício
19/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 03:54

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 13:17

Recebidos os autos
13/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
12/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:46

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:44

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:23

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:21

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:03

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:02

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:01

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:01

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:29

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:27

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:15

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:12

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:58

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:32

Juntada de Ofício
16/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:00

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:42

Recebidos os autos
14/05/2024 15:42

Outras decisões
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:32

Recebidos os autos
07/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
07/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:30

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 18:30

Recebidos os autos
06/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
06/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
03/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:05

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:33

Recebidos os autos
17/04/2024 09:33

Outras decisões
16/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
16/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:34

Recebidos os autos
10/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
09/04/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:45

Recebidos os autos
09/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
09/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:53

Recebidos os autos
09/04/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:36

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 16:27

Expedição de Ata.
19/03/2024 16:15

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
19/03/2024 16:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2024 16:15

Homologada a Transação Penal
13/03/2024 15:16

Juntada de carta
11/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:40

Expedição de Carta.
11/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:12

Juntada de carta
21/02/2024 18:59

Juntada de carta
20/02/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 17:44

Recebidos os autos
19/02/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:10

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:32

Expedição de Carta.
08/02/2024 19:31

Expedição de Carta.
08/02/2024 19:30

Expedição de Carta.
08/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:34

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:27

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:18

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:12

Expedição de Mandado.
08/02/2024 15:48

Recebidos os autos
08/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:56

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:50

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
07/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 07:30

Recebidos os autos
06/02/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
05/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 15:02

Desentranhado o documento
30/01/2024 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:28

Recebidos os autos
29/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
29/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:50

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:09

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 03:09

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 03:08

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
27/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 19:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727136-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Associação Criminosa (14685) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Denuncia (ID 165120161) ofertada e recebida (ID 165405339) contra os réus: JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS – citado em 19.07.2023 (ID 166060272).

Constituiu Advogado particular (ID 168283367).

Apresentada Resposta à Acusação sem incursão no mérito e não apresentou rol de testemunhas (ID 169973136).

ADRIANA PATRÍCIA MACHADO DE ALMEIDA – citada em 03.08.2023 (ID 167450331).

Constituiu Advogado particular (ID 168283369).

Apresentada Resposta à Acusação sem incursão no mérito e não apresentou rol de testemunhas (ID 169973136).

CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA – citada em 18.07.2023 (ID 167763665).

Constituiu Advogadas particulares (ID 168426790).

Apresentada Resposta à Acusação sem incursão no mérito.

Demonstrou pretensão de oitiva da testemunha: Euride Quelli Silva de Oliveira CARLOS ROBERTO ESTEVÃO DA SILVA – Citado em 22.07.2023 (ID 167904777).

Resposta à Acusação sem incursão no mérito.

Indicou a pretensão de oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público (ID 167839364).

Procuração não juntada.

ESTELA NUNES DA SILVA – citada em 18.07.2023 (ID 167317088).

Resposta à Acusação apresentada pela Defensoria Pública, sem incursão no mérito, onde pugnou pela oitiva das mesmas testemunhas do Ministério Público (ID 171325760).

RALNY DE QUEIROZ – citado em 27.07.2023 (ID 166725231).

Constituiu Advogado particular (ID 167182717), que apresentou Resposta à Acusação, sem incursão no mérito (ID 167182723).

AMANDA BATISTA DE OLIVEIRA – constituiu Advogado particular (ID 167195207), que apresentou Resposta à Acusação, sem incursão no mérito (ID 167195220).

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA – Constituiu Advogado particular (ID 167192959), que apresentou Resposta à Acusação, sem incursão no mérito (ID 167192966).

EDSON EDER ALMEIDA SILVA – citado em 18.07.2023 (ID 165758224).

Resposta à Acusação apresentada pela Defensoria Pública, sem incursão no mérito e com pretensão de oitiva das mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público (ID 184479241).

MATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA – citado em 04.08.2023 (ID 167719448).

Apresentada Resposta à Acusação pela Defensoria Pública, sem incursão no mérito, que pugnou pela oitiva das mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público (ID 175135163).

JOSÉ RAFAEL MACENA RIBEIRO – Advogada constituída (ID 166060272).

Resposta à Acusação sem incursão no mérito.

Demonstrou pretensão de oitiva das mesmas testemunhas arroladas na ocasião da oferta da denúncia (ID 167839383).

JOSÉ ERON DE ALMEIDA JÚNIOR – Advogada constituída (ID 165708180).

Citado em 23.04.2023 (ID 166215541).

Resposta à Acusação sem incursão no mérito.

Pugnou pela oitiva das mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público (ID 167584197).

WESLEY SANTOS BRITO DA SILVA – citado em 17.07.2023 (ID 165632634).

Resposta à Acusação (Alegações Preliminares) (ID 166561634).

Alegou ausência de justa causa para a ação penal, uma vez que não há pluralidade de crimes e que os autos não apontam para o envolvimento do réu na tipificação dos delitos descritos na denúncia.

Procuração constante dos autos associados, onde foi deferida a habilitação.

CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA, pendente de citação (ID 166335338); VITOR ARAÚJO DA SILVA, pendente de citação (ID 171106761, ID 172044275); ORLANDO MARTINS FERREIRA, pendente de citação, apesar de localizável (ID 171105569); EDUARDO PEREIRA DE MOURA, pendente de citação (ID 175349278); Manifestação do Ministério Público (ID 184580300).

Para análise das questões suscitadas na única Resposta à Acusação com incursão no mérito, aquela apresentada pela Defesa de Wesley Santos, referente à ausência de justa causa e não participação nos fatos denunciados, confunde-se com o próprio mérito da causa, não sendo este o momento propício para se dirimir a respeito.

Nesse passo, inclusive por não haver teses sustentadas nas demais Respostas à Acusação, verifico que não se trata de absolvição sumária, por que não observada hipótese prevista no artigo 397, caput, do Código de Processo Penal.

Por tais considerações, determino que seja dado regular prosseguimento ao feito.

Intime-se a Defesa de Carlos Roberto, subscritora da Resposta à Acusação de ID 167839364, para regularizar sua representação processual, com a anexação do respectivo instrumento de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias, embora houvesse ocorrido sua constituição no mesmo momento da citação.

Ao Ministério Público para a devida manifestação quanto à pendência de citação dos réus CAMILA SOUSA, VITOR ARAÚJO, ORLANDO MARTINS e EDUARDO PEREIRA.

Intime-se, desde logo, o Advogado de ORLANDO MARTINS, cuja procuração e habilitação foi deferida nos autos associados, para que apresente Resposta à Acusação.

Sem prejuízo, diligencie a Secretaria deste juízo a citação do réu ORLANDO, mencionado na certidão de Oficial de Justiça, de ID 171105569; bem como junte-se a FAP atualizada e esclarecida, como deferido por ocasião do recebimento da denúncia.

Após, à conclusão.

Brasília-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
25/01/2024 17:16

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:48

Recebidos os autos
25/01/2024 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
24/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:04

Juntada de carta
16/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:28

Expedição de Carta.
15/10/2023 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:45

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:44

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
13/08/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 13:20

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 18:33

Recebidos os autos
17/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
17/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:13

Expedição de Carta.
14/07/2023 18:59

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:55

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:45

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:30

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:24

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:19

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:14

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:09

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:01

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:47

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:41

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:36

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:31

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:26

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/07/2023 16:31

Recebidos os autos
14/07/2023 16:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/07/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 16:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/07/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:26

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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