03/04/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 11:27

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de SANDRO MORETI MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de GW PISCINAS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020098-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GW PISCINAS LTDA - ME EXECUTADO: SANDRO MORETI MEDEIROS SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por GW PISCINAS LTDA - ME em face de SANDRO MORETI MEDEIROS.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 16/01/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em junho de 2023.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 16:59

Recebidos os autos
04/03/2024 16:59

Declarada decadência ou prescrição
23/02/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SANDRO MORETI MEDEIROS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de GW PISCINAS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020098-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GW PISCINAS LTDA - ME EXECUTADO: SANDRO MORETI MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

Prazo: 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 14:28

Recebidos os autos
15/01/2024 14:28

Outras decisões
12/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/01/2024 15:09

Processo Desarquivado
30/04/2020 11:24

Arquivado Provisoramente
30/04/2020 04:39

Processo Desarquivado
30/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 21:15

Arquivado Provisoramente
27/04/2020 21:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 21:12

Expedição de Certidão.
07/04/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00