26/02/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:37

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:24

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713549-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELINEIDE RODRIGUES DA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em que pese a ausência de juntada do alvará nos autos, todas as ordens de transferência foram executadas, conforme extrato abaixo: De ordem, fica a parte autora intimada para ciência e eventual manifestação.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 18:32:00.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
26/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713549-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELINEIDE RODRIGUES DA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206869976 e 206868137), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206869976 e 206868137, sendo: R$ 13.088,18, em favor da parte exequente - MARIA ELINEIDE RODRIGUES DA CRUZ - CPF/CNPJ: *86.***.*02-15; R$ 1.432,43 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 15:54

Recebidos os autos
15/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:29

Expedição de Autorização.
12/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713549-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELINEIDE RODRIGUES DA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV, atentando-se para manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 15:01:13.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
08/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:22

Recebidos os autos
07/02/2024 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/01/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
21/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:01

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:25

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:09

Recebidos os autos
30/10/2023 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/09/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 17:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA ELINEIDE RODRIGUES DA CRUZ em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:46

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

P.

R.

I.
24/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/08/2023 20:58

Recebidos os autos
23/08/2023 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/08/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/08/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para CONDENAR o réu a pagar à autora a importância equivalente à CORREÇÃO MONETÁRIA, incidente sobre a quantia de R$150.134,04 (cento e cinquenta mil, cento e trinta e quatro reais e quatro centavos), da data da aposentadoria da autora, em 05/01/2018, até a data de início de recebimento da licença-prêmio, no mês de dezembro de 2019.

OBSERVE A CONTADORIA JUDICIAL QUE SE TRATA APENAS DO VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA do valor devido, à título de licença-prêmio, referente ao período acima.

Sobre a atualização do débito, deve incidir, até 08/12/2021, correção monetária pelo IPCA-E, acrescida de juros de mora desde a citação, no percentual de 0,5% ao mês, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97.

Após 09/12/2021, incidem os termos do art. 3º da EC n. 113/2021.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, na forma determinada na presente sentença.

Não havendo impugnação aos cálculos da Contadoria, reclassifique-se, tendo em vista tratar-se de causa em fase de cumprimento de sentença, e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação.

Por fim, arquivem-se.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/07/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/07/2023 20:08

Recebidos os autos
18/07/2023 20:08

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
26/06/2023 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 19:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 15:52

Recebidos os autos
17/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:52

Outras decisões
10/04/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/04/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 19:32

Recebidos os autos
16/03/2023 19:32

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709764-46.2023.8.07.0016

Diogo de Amorim Barros

Distrito Federal

Advogado: Roselania Francisca Damacena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0719668-90.2023.8.07.0016

Alex Fehr Sardinha

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0706804-90.2022.8.07.0004

Ismael Alves Soares

Willame Bezerra Macedo

Advogado: Clauber Madureira Guedes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0739220-41.2023.8.07.0016

Divino Rocha da Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Lucia Alves Rocha Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0710063-63.2022.8.07.0014

Renov Comercio de Produtos de Limpeza Lt...

Comercio Varejista de Carne Ki Karne Uni...

Advogado: Ana Maria Rabelo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 16:58

Exibir Processo