20/06/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:28

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CAST INFORMATICA S/A em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:19

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:36

Recebidos os autos
22/05/2024 15:36

Prejudicado o recurso
02/05/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/04/2024 14:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS DUARTE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PRISCILA MARTINS DUARTE em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE em 14/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:54

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2024 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CAST INFORMATICA S/A em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Processo : 0744957-73.2023.8.07.0000 DESPACHO O id. 55094060 noticia o falecimento da agravada, Yolanda Guimarães Martins Duarte, no dia 30/11/2023.

De acordo com a certidão de óbito, a agravada/falecida deixou 2 filhas e bens a inventariar (id. 55094062).

Nesse contexto, frise-se que, de acordo com o art. 75, inc.

VII, do CPC, o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente pelo inventariante, cuja representação se estende até o trânsito em julgado da sentença que homologar a partilha.

Com efeito, “Enquanto não partilhados os bens da herança é o espólio que se legitima como parte passiva e ativa para estar em juízo.

Quem o representa é o inventariante (CPC 75 VII).

Antes da nomeação do inventariante, é o administrador provisório que representa ativa e passivamente o espólio (CPC 613).

Depois do trânsito em julgado da sentença de partilha (CPC 655), os herdeiros, exibindo o respectivo formal de partilha, podem postular habilitação em juízo, no lugar do espólio, sendo vedado ao inventariante continuar a representação do espólio.

O juiz da causa que tramitava, tendo como parte espólio que deixou de existir, pode determinar a suspensão do processo até que seja regularizada a situação (CPC 313 I)”[1].

Assim, nos termos do art. 110 c/c art. 313, inc.

I e § 2º, inc.

II, do CPC, suspendo o processo e determino a intimação do espólio da exequente-agravada, de quem for o sucessor ou, se for o caso, das herdeiras, nos endereços destacados na petição de id. 55094060, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, regularizando a representação processual.

Após, à conclusão.

Brasília – DF, 24 de janeiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator [1] JUNIOR NERY, Nelson; NERY, Rosa Maria de.

Código de Processo Civil comentado [livro eletrônico]; 3. ed.

São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

Acesso em:
25/01/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 20:03

Recebidos os autos
24/01/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CAST INFORMATICA S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:03

Recebidos os autos
27/10/2023 12:03

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/10/2023 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/10/2023 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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