11/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709974-27.2023.8.07.0007 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: NILCELIA AVELAR CARVALHO Requerido: EVANDRO VARELA BRAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo RÉU.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
09/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
28/08/2025 11:21

Recebidos os autos
28/08/2025 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/08/2025 15:14

Recebidos os autos
27/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:30

Recebidos os autos
29/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de EVANDRO VARELA BRAZ em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

II – CONCLUSÃO Por todo o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de litispendência.

Acolho parcialmente a impugnação de EVANDRO VARELA à gratuidade de justiça deferida a NILCELIA AVELAR.

Em consequência, determino à autora que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de revogação do benefício, sob a chancela de sigilo: 1) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; 2) cópia dos atos constitutivos e da declaração de IRPJ de Centro Educacional e Inteligência Universal.

Reputo inexistentes fatos controversos a demandarem ingresso na fase de instrução e indefiro a produção de provas em audiência.

Delimito as questões jurídicas à disciplina dos negócios jurídicos e, especialmente, à do contrato de compra e venda.

Declaro os autos saneados.

Expirado o prazo conferido às partes, concluam-se para julgamento, com observância à ordem cronológica de conclusão.

Publique-se e intimem-se.

Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo magistrado(a) identificado(a) na certificação digital.
19/03/2025 09:01

Recebidos os autos
19/03/2025 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:59

Recebidos os autos
12/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de EVANDRO VARELA BRAZ em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:56

Recebidos os autos
22/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:04

Expedição de Ofício.
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:12

Recebidos os autos
12/11/2024 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 08:35

Recebidos os autos
20/09/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2024 15:52

Juntada de Ofício
03/09/2024 15:30

Recebidos os autos
03/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de EVANDRO VARELA BRAZ em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:33

Expedição de Ofício.
06/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709974-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILCELIA AVELAR CARVALHO REQUERIDO: EVANDRO VARELA BRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se à 5ª Vara Cível da Capital (João Pessoa/PB), solicitando cópia integral do processo eletrônico de execução 0836158-38.2023.8.15.2001, para análise da possível ocorrência de litispendência (ou conexão) com o presente feito.

Em seguida, façam-se conclusos. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/05/2024 15:51

Recebidos os autos
29/05/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de EVANDRO VARELA BRAZ em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:20

Recebidos os autos
10/05/2024 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/05/2024 11:49

Juntada de Petição de especificação de provas
03/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 08:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709974-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILCELIA AVELAR CARVALHO REQUERIDO: EVANDRO VARELA BRAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
01/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
31/03/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 03:04

Publicado Edital em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0709974-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILCELIA AVELAR CARVALHO REQUERIDO: EVANDRO VARELA BRAZ Objeto: Citação de EVANDRO VARELA BRAZ - CPF: *23.***.*50-91, o qual se encontra em local incerto e não sabido.

O Dr.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA o Réu acima qualificado, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo Réu, como verdadeiros, os fatos alegados pelo Autor.

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 08:07:01.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
31/01/2024 15:38

Expedição de Edital.
30/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:29

Recebidos os autos
29/01/2024 16:29

Deferido o pedido de NILCELIA AVELAR CARVALHO - CPF: *06.***.*55-10 (REQUERENTE).
29/01/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709974-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILCELIA AVELAR CARVALHO REQUERIDO: EVANDRO VARELA BRAZ DESPACHO Intime-se a parte autora para que indique o endereço atualizado do réu o requeira a sua citação por edital. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/01/2024 11:34

Recebidos os autos
25/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/01/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 15:35

Recebidos os autos
22/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:06

Juntada de Certidão
05/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/12/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/12/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/11/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:33

Recebidos os autos
25/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2023 08:45

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:40

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:22

Recebidos os autos
23/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:41

Recebidos os autos
21/08/2023 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2023 11:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 13:21

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:11

Recebidos os autos
24/07/2023 14:11

Deferido o pedido de NILCELIA AVELAR CARVALHO - CPF: *06.***.*55-10 (REQUERENTE).
24/07/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/07/2023 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:44

Recebidos os autos
18/07/2023 15:44

Determinação de redistribuição por prevenção
25/05/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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