03/10/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:05

Expedição de Ofício.
18/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:17

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:07

Recebidos os autos
03/06/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 12:08

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de ELIANA FILOMENA BARBOSA NICOLINI em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:25

Recebidos os autos
30/04/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2024 19:06

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775914-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANA FILOMENA BARBOSA NICOLINI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
15/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:25

Recebidos os autos
12/01/2024 16:25

Outras decisões
08/01/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/12/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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