06/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de ELTON ARAUJO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:27

Recebidos os autos
11/10/2024 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:40

Expedição de Ofício.
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ELTON ARAUJO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:21

Recebidos os autos
29/04/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2024 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 18:01

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ELTON ARAUJO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:23

Recebidos os autos
15/03/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2024 11:21

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774306-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELTON ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
26/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:43

Recebidos os autos
26/01/2024 18:43

Outras decisões
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774306-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELTON ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para juntar aos autos cópia do Processo SEI n. 00060-00011073/2022-27, indicado na petição inicial (id. 182251678, p. 10), planilha registrada no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH, ou documento equivalente, que indique o efetivo reconhecimento do débito cobrado no presente feito, e nos quais possam ser encontrados o mês/ano referência e a natureza dos valores devidos pela administração pública, informações necessárias ao deslinde da causa, Eventual negativa no fornecimento do referido documento deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
18/01/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/01/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:13

Recebidos os autos
11/01/2024 12:13

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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