19/02/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 10:40

Transitado em Julgado em 22/01/2024
26/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718449-98.2021.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: KARINA REBECA CRUZ GRAMAJO, EDUARDO VIEIRA CRUZ SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado a fim de apurar a prática, em tese, de infração penal de menor potencial ofensivo.

Com vista, o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo restaurativo de ID 177638631, bem como pelo arquivamento do feito. É a síntese do necessário.

Decido.

As partes entabularam acordo, pelo qual alcançaram a pacificação social em Sessão de Justiça Restaurativa.

Os envolvidos são maiores e capazes, nada havendo que possa prejudicar essa manifestação de vontade.

Portanto, HOMOLOGO O MENCIONADO ACORDO para que surta seus efeitos legais.

Outrossim, a composição civil formulada subsome-se ao disposto no art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, acarretando a renúncia e/ou retratação ao direito de representação ou de queixa por parte da vítima.

Por consequência, havendo notícia de delito que se persegue mediante ação privada ou pública condicionada à representação da vítima, em face do disposto no art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, acolho a r. promoção Ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO do feito, isto com base no art. 395, II, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:19

Recebidos os autos
10/01/2024 16:19

Homologada a Transação
28/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
04/12/2023 17:52

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/12/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/11/2023 19:34

Juntada de intimação
08/11/2023 19:28

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/11/2023 19:22

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 08/11/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
07/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:45

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/08/2023 14:33

Juntada de intimação
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:49

Recebidos os autos
15/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/06/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 23:35

Recebidos os autos
14/06/2023 23:35

Declarada incompetência
14/06/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/10/2022 12:55

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
06/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
02/06/2022 21:16

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:16

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
30/05/2022 15:55

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:54

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
27/05/2022 16:55

Recebidos os autos
27/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/05/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:48

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:47

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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