14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de CLEBIO JOSE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:39

Recebidos os autos
08/10/2024 19:39

Embargos de declaração não acolhidos
08/10/2024 19:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
27/09/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700197-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos em razão da prescrição interposta por CLEBIO JOSE DOS SANTOS em desfavor de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), está em pauta, sob a sistemática de recursos repetitivos, a questão relativa à cobrança de dívidas prescritas, especialmente no que se refere à possibilidade de inscrever o devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos.

Trata-se do Tema 1264 e os casos de referência incluem os REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP.

O objetivo do julgamento é decidir se dívidas prescritas podem ser cobradas extrajudicialmente, inclusive por meio da inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplência.

Em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 24/06/2024, o Ministro Relator determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvem essa matéria, independentemente de serem ações individuais ou coletivas, abrangendo tanto a primeira quanto a segunda instância, além dos recursos especiais ou agravos em recurso especial que tramitam nas instâncias superiores, incluindo o STJ.

A suspensão é aplicada conforme o código de sobrestamento 11975 + Tema 1264, afetando todas as ações em andamento sobre essa questão até que seja proferida uma decisão definitiva.

Assim, anote-se a suspensão determinada até manifestação do STJ.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário conforme assinatura digital.
12/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:32

Recebidos os autos
09/09/2024 18:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
11/07/2024 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/07/2024 03:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:07

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 06/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de CLEBIO JOSE DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:34

Recebidos os autos
15/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/03/2024 17:39

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
14/03/2024 15:50

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 14:35

Recebidos os autos
14/03/2024 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700197-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024.

TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
11/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 15:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2024 06:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700197-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/03/2024 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 , no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 17/01/2024 12:08 TULIO DAGUIAR DE SOUZA
25/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 14:22

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 11:53

Recebidos os autos
15/01/2024 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a CLEBIO JOSE DOS SANTOS - CPF: *46.***.*27-68 (REQUERENTE).
10/01/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/01/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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