15/07/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:50

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 14:08

Recebidos os autos
04/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA CREUSA MOTA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:06

Expedição de Autorização.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:36

Recebidos os autos
12/02/2025 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2025 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/02/2025 20:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA CREUSA MOTA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:52

Recebidos os autos
13/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:39

Recebidos os autos
06/11/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701481-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CREUSA MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pretende a inclusão da rubrica abono de permanência na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Ocorre que nos autos não há qualquer informação no sentido de que a parte fazia jus ao recebimento de tal verba quando de sua aposentadoria.

Assim, intime-se a parte autora para esclarecer a situação e, se o caso: - especificar o momento do requerimento administrativo acerca da concessão do abono de permanência; - especificar o momento em que preencheu os requisitos para aposentadoria e se houve reconhecimento administrativo do referido abono; - trazer a íntegra do processo relativo a concessão de abono de permanência.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, oportunize-se à parte autora manifestar-se, em contraditório, acerca das informações juntadas no ID 209669613.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/10/2024 19:10

Recebidos os autos
11/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701481-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CREUSA MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
17/09/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:50

Recebidos os autos
17/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 08:52

Recebidos os autos
31/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 12:52

Recebidos os autos
21/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:57

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701481-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CREUSA MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
21/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701481-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CREUSA MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/01/2024 15:50

Recebidos os autos
24/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:50

Outras decisões
11/01/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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