08/09/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:08

Juntada de Petição de laudo
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS SENA em 12/06/2025 23:59.
12/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:38

Recebidos os autos
12/05/2025 15:38

Outras decisões
15/04/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/04/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:35

Recebidos os autos
26/11/2024 16:35

Deferido o pedido de FRANCISCO SANTOS SENA - CPF: *91.***.*62-68 (PERITO).
28/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:41

Recebidos os autos
23/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS SENA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS SENA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713049-41.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o AUTOR intimado, pela derradeira vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor referente ao adiantamento dos honorários (R$ 12.000,00).

Com o depósito, intime-se o perito para a realização dos trabalhos.

Quedando-se inerte a Parte Autora, remetam os autos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 14:54:30.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
25/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0713049-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de impugnação aos honorários periciais.

Ambas as Partes discordaram dos valores propostos pelo Douto Perito ao ID 208488958.

A medida comporta parcial deferimento.

A Parte Requerente aponta irresignação para com o valor dos honorários periciais utilizando como parâmetro o valor da causa.

No entanto, os honorários são avaliados de acordo com o trabalho desenvolvido profissional, sendo irrelevantes para o presente caso o valor dado à causa.

Dessarte, a argumentação genérica em face dos valores propostos não é capaz de demonstrar de que o douto perito teria apresentado proposta de honorários não condizentes com o trabalho a ser realizado.

A corroborar o exposto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

IMPUGNAÇÃO.

VALOR EXCESSIVO.

NÃO VERIFICADO.

ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. 1.

Na hipótese, a proposta de honorários apresentada pela perita judicial indicou detalhado plano de trabalho, com a estimativa de horas para cada atividade a ser desenvolvida e os respectivos valores. 2.

Inexistindo indicação objetiva, calcada em documentação idônea, de que a proposta apresentada é absolutamente incompatível com os valores praticados no mercado para trabalhos similares ou que a estimativa de carga horária é flagrantemente excessiva, não se vislumbra a possibilidade de acolhimento da impugnação. 3.

Esta e.

Corte já decidiu que "em busca da redução do valor dos honorários periciais, o agravante limitou-se à argumentação genérica e lastreada em entendimento subjetivo de que o valor dos honorários periciais seria desarrazoado e desproporcional ao trabalho a ser desempenhado. (...) Já o perito justificou discriminadamente a forma de cálculo dos honorários (...) com distribuição específica da quantidade de tempo nas atividades de "leitura", "pesquisa", "realização do exame pericial e cálculos", "avaliação e revisão dos resultados obtidos" e "revisão geral com ajustes e acertos", de forma a justificar a manutenção do valor fixado na origem". (Acórdão 1724198, 07121587420238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/6/2023, publicado no DJE: 12/7/2023). 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1911848, 07261645220248070000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/8/2024, publicado no DJE: 5/9/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) II - Noutro pórtico, quanto à impugnação da Parte Requerida (ID 206696874), observa-se que esta indicou ser a perícia de média complexidade tendo como objeto a análise de 18 notas fiscais, razão pela qual indicou o valor R$ 10.200,00 como condizente ao trabalho a ser realizado.

Diante desse cenário, compulsando os autos, verifico que a produção de prova pericial não possui complexidade a justificar os valores propostos pelo douto perito nem, tampouco, a quantia indicada pelo DISTRITO FEDERAL, razão pela qual, em uma análise de ponderação, entendo ser razoável a quantia de R$ 12.000,00 a fim de remunerar o profissional diante das horas a serem despendidas.

III - Ante o exposto, defiro parcialmente a impugnação aos honorários periciais.

IV- Intime-se o douto perito para dizer se concorda com o valor acima exposto no prazo de 10 (dez) dias.

V - Concordando, intime-se o AUTOR, pela derradeira vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor referente ao adiantamento dos honorários (R$ 12.000,00.

VI - Realizado o pagamento, intime-se o perito para a realização dos trabalhos.

VII - Quedando-se inerte a Parte Autora, retornem os autos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 17:14:48.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:22

Recebidos os autos
19/09/2024 21:22

Outras decisões
03/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713049-41.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas para manifestação à resposta do perito, no prazo de CINCO DIAS Após, à conclusão.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
24/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:21

Recebidos os autos
19/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS SENA em 31/07/2024 23:59.
09/08/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713049-41.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 204772080.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
19/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713049-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 190559152 promoveu o saneamento do feito e determinou a intimação das partes a especificarem provas.

Em ID 191525562, a parte requerida informou que não pretende produzir novas provas.

A parte autora, em ID 191543955, requereu a produção de prova pericial Nesse contexto, DEFIRO a produção de prova técnica requerida pela parte autora.

Nomeio como perito FRANCISCO SANTOS SENA, com especialidade em contabilidade e tributário, CRC-DF 19.566/O-3, telefone: 61 98425 2536, e-mail: [email protected], CPF: *91.***.*62-68, com registro na Serventia deste Juízo.

Intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo acima, promova-se a comunicação com o perito, que deverá ser feita preferencialmente pelo e-mail constante do cadastro ou por telefone, certificado nos autos, para dizer, no prazo de CINCO DIAS (art. 465, §2º, do CPC), se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela parte AUTORA.

Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, após a homologação dos honorários periciais e depósito do respectivo valor.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:40:20.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/04/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:00

Recebidos os autos
29/04/2024 18:00

Deferido o pedido de AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-33 (AUTOR).
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2024 09:48

Juntada de Petição de especificação de provas
31/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:46

Recebidos os autos
20/03/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/03/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:04

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2024 03:02

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713049-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime-se a parte autora para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: QUINZE DIAS.

II - Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: DEZ DIAS, já computado em dobro.

III - Sem prejuízo, considerando que o Distrito Federal manifestou oposição ao Juízo 100% digital, cancele-se essa opção.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 13:27:02.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
24/01/2024 14:25

Recebidos os autos
24/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/01/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA em 21/11/2023 23:59.
19/11/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 18:00

Recebidos os autos
08/11/2023 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2023 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 13:35

Recebidos os autos
08/11/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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