29/02/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:43

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719989-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISEMIR COSTA DA SILVA REU: CAROLINE CAMPOS DE PAIVA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem honorários de sucumbência.

Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024 20:39:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/02/2024 20:58

Recebidos os autos
26/02/2024 20:58

Homologado o pedido
23/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de CAROLINE CAMPOS DE PAIVA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:00

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719989-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISEMIR COSTA DA SILVA REU: CAROLINE CAMPOS DE PAIVA DESPACHO Compulsando os Autos nota-se que em sede de contestação a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, anote-se a conclusão para organização e saneamento do feito.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de janeiro de 2024 10:50:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/01/2024 16:20

Recebidos os autos
22/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/01/2024 13:19

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 20:51

Recebidos os autos
12/10/2023 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/10/2023 20:50

Recebida a emenda à inicial
11/10/2023 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2023 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 21:14

Recebidos os autos
08/10/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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