TJDFT - 0716929-63.2021.8.07.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 03:45
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO SPIRANDELI JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
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15/02/2024 02:28
Publicado Decisão em 15/02/2024.
-
09/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0716929-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ HUMBERTO SPIRANDELI JUNIOR REQUERIDO: JOILDO LOURENCO DA SILVA, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre a petição de id 184429944.
Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
07/02/2024 18:06
Recebidos os autos
-
07/02/2024 18:06
Outras decisões
-
30/01/2024 04:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 21:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/01/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 18:39
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 00:10
Transitado em Julgado em 10/11/2023
-
14/11/2023 00:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/11/2023 04:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:53
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO SPIRANDELI JUNIOR em 03/11/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:41
Publicado Sentença em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
12/10/2023 20:21
Recebidos os autos
-
12/10/2023 20:21
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/10/2023 18:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
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27/09/2023 19:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/09/2023 19:47
Recebidos os autos
-
19/09/2023 18:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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19/09/2023 14:36
Juntada de Petição de impugnação
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13/09/2023 00:13
Publicado Despacho em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0716929-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ HUMBERTO SPIRANDELI JUNIOR REQUERIDO: JOILDO LOURENCO DA SILVA, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que o requerido JOILDO LOURENCO DA SILVA deixou de apresentar defesa, bem como que o Distrito Federal e Detran apresentaram contestação tempestiva no ID 10560675, manifeste-se o autor em réplica.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis. * documento datado e assinado eletronicamente. -
08/09/2023 15:26
Recebidos os autos
-
08/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 01:16
Decorrido prazo de JOILDO LOURENCO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
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28/07/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 21/07/2023.
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20/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716929-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ HUMBERTO SPIRANDELI JUNIOR REQUERIDO: JOILDO LOURENCO DA SILVA, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O O feito foi suspenso por força de decisão prolatada no IRDR 19 deste E.
Tribunal.
Ocorre que o mencionado repetitivo restou prejudicado em razão da tramitação do Resp. de Tema Repetitivo nº 1.118, o qual transitou em julgado em 07/03/2023 e firmou a seguinte tese: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.".
Desta feita, determino o levantamento da suspensão dos autos, com o movimento correspondente, bem como intimação das partes para promover o andamento do feito, devendo se manifestar no prazo comum de 15 dias.
Após, façam conclusos para decisão.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
19/07/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 20:49
Recebidos os autos
-
18/07/2023 20:49
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 20:49
Outras decisões
-
12/07/2023 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/07/2023 08:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/07/2023 08:55
Juntada de Certidão
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14/06/2022 11:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de JOILDO LOURENCO DA SILVA em 25/10/2021 23:59:59.
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22/10/2021 02:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
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11/10/2021 14:50
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2021 19:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO SPIRANDELI JUNIOR em 22/09/2021 23:59:59.
-
13/09/2021 22:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 30/08/2021.
-
27/08/2021 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
26/08/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 16:34
Recebidos os autos
-
25/08/2021 16:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
-
25/08/2021 16:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/08/2021 15:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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23/08/2021 14:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/08/2021 02:45
Publicado Decisão em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
28/07/2021 16:41
Recebidos os autos
-
28/07/2021 16:41
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
27/07/2021 17:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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22/07/2021 08:14
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/07/2021 02:46
Publicado Decisão em 13/07/2021.
-
12/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
07/07/2021 22:07
Recebidos os autos
-
07/07/2021 22:07
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/06/2021 18:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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29/06/2021 10:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 15/06/2021.
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14/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
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10/06/2021 18:45
Recebidos os autos
-
10/06/2021 18:45
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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27/05/2021 22:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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26/05/2021 12:25
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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26/05/2021 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/05/2021 11:32
Recebidos os autos
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26/05/2021 11:32
Declarada incompetência
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25/05/2021 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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25/05/2021 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/05/2021 08:04
Recebidos os autos
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25/05/2021 08:04
Decisão interlocutória - recebido
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24/05/2021 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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20/05/2021 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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