TJDFT - 0726920-32.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 15:38
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 15:35
Expedição de Ofício.
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13/03/2025 17:00
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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10/03/2025 12:48
Recebidos os autos
-
10/03/2025 12:44
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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10/03/2025 12:41
Juntada de decisão de tribunais superiores
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18/06/2024 11:19
Juntada de ficha de inspeção judicial
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07/02/2024 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/02/2024 17:56
Juntada de Certidão
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06/02/2024 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/02/2024 02:18
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 29/01/2024.
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27/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0726920-32.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
24/01/2024 16:36
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:36
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 14:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/12/2023 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/12/2023 14:39
Recebidos os autos
-
07/12/2023 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/12/2023 17:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 16:15
Juntada de Certidão
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22/11/2023 16:14
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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22/11/2023 13:35
Juntada de Petição de agravo
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
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21/10/2023 21:50
Recebidos os autos
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21/10/2023 21:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 21:50
Recebidos os autos
-
21/10/2023 21:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 21:50
Recurso Extraordinário não admitido
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21/10/2023 21:50
Recurso especial admitido
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18/10/2023 11:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/10/2023 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/10/2023 11:31
Recebidos os autos
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18/10/2023 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/10/2023 08:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2023 08:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/08/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 08:13
Juntada de Certidão
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31/08/2023 08:13
Juntada de Certidão
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30/08/2023 15:14
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/08/2023 19:59
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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28/08/2023 19:58
Juntada de Petição de recurso especial
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04/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 04/08/2023.
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03/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
01/08/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/07/2023 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2023 14:29
Juntada de Certidão
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26/06/2023 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/06/2023 11:14
Recebidos os autos
-
23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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15/05/2023 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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13/05/2023 05:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/04/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 17:27
Recebidos os autos
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28/04/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 15:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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26/04/2023 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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25/04/2023 15:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 24/04/2023.
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12/04/2023 15:49
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/04/2023 19:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/03/2023 00:08
Publicado Ementa em 30/03/2023.
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30/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 16:47
Conhecido o recurso de ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*84-72 (AGRAVANTE) e não-provido
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10/03/2023 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 12:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/02/2023 15:32
Recebidos os autos
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18/10/2022 00:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
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23/09/2022 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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21/09/2022 07:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/09/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59:59.
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29/08/2022 00:06
Publicado Decisão em 29/08/2022.
-
26/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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23/08/2022 15:07
Expedição de Ofício.
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23/08/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 14:29
Recebidos os autos
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23/08/2022 14:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/08/2022 13:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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16/08/2022 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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16/08/2022 12:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/08/2022 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/08/2022 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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