30/05/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 13:32

Recebidos os autos
15/05/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
14/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/05/2025 17:11

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 10:33

Recebidos os autos
14/05/2025 10:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:04

Recebidos os autos
10/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/10/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:09

Recebidos os autos
04/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:41

Recebidos os autos
08/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em 22/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:57

Publicado Edital em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701533-70.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP EXECUTADO: FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a).

FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO - CPF: *59.***.*82-72 (EXECUTADO), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0701533-70.2022.8.07.0014, requerida por SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em face de EXECUTADO: FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 3.686,00 (três mil e seiscentos e oitenta e seis reais), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 22 de janeiro de 2024.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
22/01/2024 16:17

Expedição de Edital.
22/01/2024 16:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024 18:17

Recebidos os autos
19/01/2024 18:17

Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (AUTOR).
08/01/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/12/2023 04:14

Processo Desarquivado
20/12/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO em 28/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Edital em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 14:15

Expedição de Edital.
05/09/2022 14:47

Recebidos os autos
05/09/2022 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
19/08/2022 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/08/2022 14:03

Transitado em Julgado em 22/07/2022
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em 22/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 20:50

Recebidos os autos
20/06/2022 20:50

Homologada a Transação
14/06/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:25

Juntada de Petição de acordo
24/05/2022 00:57

Publicado Despacho em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:49

Recebidos os autos
17/05/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/05/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 18:51

Expedição de Mandado.
07/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 23:53

Recebidos os autos
05/03/2022 23:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/03/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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