22/02/2024 00:04

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA BERNADET DE LIMA ALIDUIR em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0008089-09.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SANDRA FELICIA SOARES, SEVERINO PACHECO P NETO, SILVIA MARTINS DE JESUS ALMEIDA, SOLANGE MARIA F DOS SANTOS, SEBASTIANA DANTAS DE ARAUJO, SILVIO BOLOGNANI, SALVADOR AMADOR DE SOUSA, SUZI DIAS COUTO FERREIRA, SAVIO VICENTE DE O SANTOS, SONIA SARAIVA ALVES DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de MARIA BERNADET DE LIMA ALUDUIR como cessionária em precatório.

A cessão de crédito é instrumento entre particulares.

Nesse sentido, a Portaria nº 91 de 2017, rege a competência da COORPRE, e assim descreve: Art. 10 º - As questões incidentes de natureza judicial serão suscitadas perante o Juízo da Execução, salvo mero erro material verificável de plano que deverá ser decidido pelo Juiz da COORPRE, assim como as questões que versem sobre o crédito objeto do Precatório, já expedido e autuado, a saber: cessão de crédito, habilitação de herdeiros e pedidos de sequestro de verba.

Deste modo, nada a prover quanto ao pedido, uma vez que compete à COORPRE analisar o mesmo.

Dê-se ciência ao requerente e, após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Cadastre-se o advogado SERGIO ANTONINO FONSECA OAB/DF 5.945, se necessário, tão somente para tomar ciência da presente decisão.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/01/2024 13:53

Recebidos os autos
23/01/2024 13:53

Outras decisões
22/01/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
18/12/2023 14:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/01/2023 13:44

Arquivado Provisoramente
12/01/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/01/2023 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2021 09:25

Arquivado Provisoramente
14/09/2021 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de SANDRA FELICIA SOARES em 13/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 19:51

Juntada de Certidão
15/07/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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