TJDFT - 0700442-63.2022.8.07.0007
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 21:19
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 09:09
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 14:01
Transitado em Julgado em 28/10/2023
-
28/10/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:55
Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO DE PAULA em 23/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 09:02
Publicado Sentença em 05/10/2023.
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04/10/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
29/09/2023 19:47
Recebidos os autos
-
29/09/2023 19:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/09/2023 16:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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31/08/2023 22:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
31/08/2023 22:14
Recebidos os autos
-
21/08/2023 11:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:16
Decorrido prazo de EREMILTON NOGUEIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 17:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
06/08/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 21/07/2023.
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20/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700442-63.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALMIR ROGERIO DE PAULA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, EREMILTON NOGUEIRA DA SILVA D E C I S Ã O O feito foi suspenso por força de decisão prolatada no IRDR 19 deste E.
Tribunal.
Ocorre que o mencionado repetitivo restou prejudicado em razão da tramitação do Resp. de Tema Repetitivo nº 1.118, o qual transitou em julgado em 07/03/2023 e firmou a seguinte tese: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.".
Desta feita, determino o levantamento da suspensão dos autos, com o movimento correspondente, bem como intimação das partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.
Após, façam conclusos para sentença.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
18/07/2023 20:46
Recebidos os autos
-
18/07/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 20:46
Outras decisões
-
10/07/2023 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
10/07/2023 12:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/07/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 17:59
Recebidos os autos
-
11/10/2022 17:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
-
13/09/2022 10:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
12/09/2022 23:38
Juntada de Petição de réplica
-
19/08/2022 02:18
Publicado Certidão em 19/08/2022.
-
18/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
16/08/2022 14:19
Decorrido prazo de EREMILTON NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*25-20 (REQUERIDO) em 15/05/2022.
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16/08/2022 03:07
Decorrido prazo de EREMILTON NOGUEIRA DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
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25/06/2022 22:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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02/06/2022 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 12:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2022 15:29
Recebidos os autos
-
27/05/2022 15:29
Decisão interlocutória - recebido
-
19/05/2022 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
19/05/2022 14:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/05/2022 21:51
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 00:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 22:14
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2022 00:50
Publicado Decisão em 03/05/2022.
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02/05/2022 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
27/04/2022 17:54
Recebidos os autos
-
27/04/2022 17:54
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2022 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
18/04/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
15/04/2022 19:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/03/2022 13:57
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
11/03/2022 09:19
Publicado Decisão em 11/03/2022.
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10/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
08/03/2022 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2022 18:02
Recebidos os autos
-
08/03/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 18:02
Decisão interlocutória - recebido
-
07/03/2022 18:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
06/03/2022 22:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/02/2022 00:29
Publicado Decisão em 14/02/2022.
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11/02/2022 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
08/02/2022 19:38
Recebidos os autos
-
08/02/2022 19:38
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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07/02/2022 18:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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06/02/2022 12:26
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/01/2022 00:26
Publicado Decisão em 24/01/2022.
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21/01/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
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21/01/2022 07:22
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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19/01/2022 18:54
Recebidos os autos
-
19/01/2022 18:54
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/01/2022 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
17/01/2022 14:05
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
17/01/2022 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/01/2022 13:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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17/01/2022 13:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26)
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17/01/2022 13:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
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17/01/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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13/01/2022 14:25
Recebidos os autos
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13/01/2022 14:25
Declarada incompetência
-
13/01/2022 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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12/01/2022 22:27
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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12/01/2022 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2022
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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