13/05/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 18:36

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de TAYRINE RODRIGUES DO AMARAL em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de FELIPE FRANCO MONTEIRO em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0700532-91.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE FRANCO MONTEIRO, TAYRINE RODRIGUES DO AMARAL REQUERIDO: JOAO PAULO DE ARAUJO SENTENÇA Procedo com o julgamento conforme o estado do processo, com fulcro no art. 354 do Código de Processo Civil.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Diante da citação infrutífera do Requerido no endereço indicado na exordial (ID 190045537), foram realizadas pesquisas nos sistemas judiciais Sniper, Siel e Infojud, resultando em endereços em Samambaia e em Brasília.

De plano, encontro óbice para processamento e julgamento do presente feito, pois a parte Requerida não tem domicílio nesta Circunscrição Judiciária e o domicílio das partes Requerentes localiza-se em Ceilândia.

Nesse particular, ressalto que os Juízes dos Juizados Especiais Cíveis estão autorizados a reconhecer de ofício a incompetência territorial, conforme enunciado 89 do FONAJE, que assim prevê: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis".

Não é dada à parte requerente a escolha do Juízo para tramitação do feito.

Logo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, do CPC c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as providências de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 12 de abril de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
12/04/2024 17:10

Recebidos os autos
12/04/2024 17:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de TAYRINE RODRIGUES DO AMARAL em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700532-91.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE FRANCO MONTEIRO, TAYRINE RODRIGUES DO AMARAL REQUERIDO: JOAO PAULO DE ARAUJO DESPACHO Observo que a tentativa de citação da(s) parte(s) requerida(s) não foi(ram) exitosa(s).

Verifico ainda que a audiência permanece designada.

Os seguintes números não possuem o aplicativo de WhatsApp cadastrado, razão para não conseguirmos enviar convite: (61) 9.9418-9479, (61) 9.8578-7980 e (61) 9.8149-1096.

Há necessidade de distribuir de forma mais eficiente a escassa força de conciliadores e de mediadores judiciais do setor.

Nesse contexto, determino o cancelamento da audiência de conciliação.

Por fim, instruo a diligente equipe administrativa deste NUVIMEC a adotar as seguintes providência: (1) cancelar a audiência no PJe; e (2) colocar o dedicado conciliador ou mediador designado para esta audiência à disposição de outra sessão de pacificação.

Após, retornem os autos ao insigne Juízo de origem.

Assinado e datado digitalmente.
21/03/2024 23:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
21/03/2024 15:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 15:29

Recebidos os autos
21/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/03/2024 12:15

Recebidos os autos
19/03/2024 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 17:37

Recebidos os autos
05/02/2024 17:37

Recebida a emenda à inicial
05/02/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
05/02/2024 12:13

Recebidos os autos
31/01/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/01/2024 21:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0700532-91.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE FRANCO MONTEIRO, TAYRINE RODRIGUES DO AMARAL REQUERIDO: JOAO PAULO DE ARAUJO DECISÃO Intimem-se as partes Requerentes para juntarem aos autos comprovantes do dano material pleiteado.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Santa Maria/DF, 22 de janeiro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
23/01/2024 14:38

Recebidos os autos
23/01/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/01/2024 00:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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