24/01/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:38

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
16/01/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:18

Recebidos os autos
17/12/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:16

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702456-30.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO Suspenda-se o curso processual, nos termos do artigo 22, da Instrução Normativa 8, de 12/11/2020, da Corregedoria do TJDFT: "Art. 22.

Os processos eletrônicos que aguardam o pagamento parcelado do débito ou, ainda, o desconto em folha de pagamento, bem como aqueles cuja suspensão se dê por prazo fixo, devem ser alocados na tarefa "Manter processos suspensos", sendo permitida a criação de caixas específicas utilizando-se o mês de vencimento do prazo".

Publique-se.

Taguatinga/DF, 22 de julho de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/07/2024 16:54

Recebidos os autos
22/07/2024 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:15

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 16:55

Expedição de Ofício.
06/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:10

Recebidos os autos
06/06/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
06/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:16

Recebidos os autos
06/06/2024 13:16

Deferido o pedido de JAIRO RODRIGUES BIJOS - CPF: *66.***.*66-20 (EXEQUENTE).
21/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES BIJOS em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:31

Recebidos os autos
13/05/2024 13:31

Indeferido o pedido de JAIRO RODRIGUES BIJOS - CPF: *66.***.*66-20 (EXEQUENTE)
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES BIJOS em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:26

Publicado Intimação em 06/05/2024.
03/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:35

Recebidos os autos
22/04/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
22/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702456-30.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO Em atenção aos princípios insculpidos no art. 2º, da Lei 9.099/95, bem como ao princípio da cooperação, dado o caso em análise, DEFIRO EM PARTE o cumprimento dos pedidos formulados pela autora para determinar, um após o outro, em caso de diligências inexitosas: 1.

Pesquisa, junto ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em conta da executada. a.1) Caso a pesquisa seja frutífera, desde já converto o bloqueio de valores em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação; a.3) O artigo 835 do CPC estabelece a ordem preferencial da penhora, tendo como norte a liquidez, de modo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira estão previstos no inciso I.

Portanto, na hipótese de o bloqueio recair sobre valores “ilíquidos”, fica determinada, desde logo, a imediata retirada da restrição. 2.

Pesquisa, junto ao sistema INFOJUD, de declaração de imposto de renda, porventura apresentado pela parte executada.

Após a juntada de eventual DIRPF da executada, a exequente deverá ser intimada a se manifestar, no prazo de 03 dias, requerendo o que entender de direito.

Restando, também, infrutífera a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, determino a conclusão dos autos para análise do pedido de consulta RENAJUD.

Quanto aos demais sistemas, DOI, DIMOB, INFOSEG, MTE-RAIS, SNIPER e PREVID, verifico que a solicitação de tais pesquisas nos mais variados sistemas apenas irá retardar a marcha processual, pois não são aptos a encontrar bens penhoráveis do executado, visto que as referidas ferramentas se restringem a fornecer informações sobre movimentações financeiras, não sendo este o foco do processo em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual o pedido não merece ser acolhido.

Ademais, é consabido que o rito da lei n. 9.099/1995 é norteado pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, todos previstos no artigo 2º da lei de regência, sendo o CPC aplicado de forma subsidiária e, apenas, quando não afrontar o rito da lei dos Juizados Especiais Cíveis, o que não é o caso do presente processo.

Resta esclarecer que o processo executivo no âmbito da Lei 9.099/95 é um processo de resultados, que visa a satisfação de crédito de forma objetiva, sem haver espaço para medidas que prejudiquem o executado, sem que satisfaça o crédito como finalidade precípua.

Neste mesmo sentido é o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF: JUIZADOS ESPECIAIS.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS.

EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95).

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Trata-se de cumprimento de sentença onde as diligências foram frustradas para a localização de bens para a satisfação do crédito, razão pela qual o juiz sentenciante extinguiu o feito (inciso II e §1º do art. 51 c/c, §4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95).

II.

Em sede recursal a autora, ora recorrente, requer a reforma da segunda sentença, pleiteando pela continuidade do processo com busca junto ao BACEN de contas bancárias da ré, requer ainda, que seja oficiado a Junta Comercial de São Paulo, a fim de que sejam fornecidos dados atualizados da empresa em questão, juntamente com o nome de seus sócios e respectivos CPF?s.

III.

O processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, não cabendo, na hipótese, ao poder judiciário suprir ônus do credor.

Note-se que, no caso, diversas tentativas foram realizadas de localização de bens penhoráveis, as quais restaram infrutíferas.

IV.

A lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial.

Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, os procedimentos dos Juizados Especiais preveem, expressamente, a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.009/35, art. 53, §4º).

V.

Ensina a doutrina, aliás, que a inexistência de bens penhoráveis e a não-localização do devedor "constitui causa de extinção do processo de execução, sendo facultada a sua renovação à existência de bens penhoráveis ou à possibilidade de localização do devedor, conforme o caso, considerando que a execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo" (In Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52).

Assim, reserva-se ao credor a renovação do processo de execução quando puder, efetivamente, indicar bens à penhora para satisfação do débito.

VI.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.

Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face a ausência de contrarrazões.

Decisão: CONHECIDO.

RECURSO IMPROVIDO.

UNÂNIME. (Acórdão n.995175, 07021647920158070007, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 15/02/2017, Publicado no DJE: 21/02/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Quem opta por demandar perante os Juizados Especiais deve ter em mente que as diligências aqui determinadas são limitadas, por conta dos princípios da simplicidade e celeridade, devendo o Juízo se atentar sempre para não adotar medidas demasiadamente complexas e procrastinatórias, a fim de que o processo não saia de sua marcha.

Ademais, como já ressaltado, a utilização do Código de Processo Civil é feita somente de forma subsidiária e quando não viola os princípios basilares já mencionados da Lei de Regência.

Assim, indefiro os pedidos de consultas aos demais sistemas.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/02/2024 16:12

Recebidos os autos
16/02/2024 16:12

Deferido em parte o pedido de JAIRO RODRIGUES BIJOS - CPF: *66.***.*66-20 (EXEQUENTE)
05/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702456-30.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO RODRIGUES BIJOS DESPACHO Antes de analisar o pedido de ID nº 184433415, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 2 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
25/01/2024 14:05

Recebidos os autos
25/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
23/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 22:43

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 22:42

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:19

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:58

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES BIJOS em 19/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2022.
16/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:06

Juntada de Certidão
10/05/2022 18:14

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:57

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:57

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 17:11

Recebidos os autos
26/04/2022 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/04/2022 10:59

Juntada de Certidão
21/04/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 00:09

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
11/04/2022 15:22

Recebidos os autos
11/04/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/04/2022 11:19

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:07

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:04

Recebidos os autos
08/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/03/2022 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2022 14:39

Recebidos os autos
07/03/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/03/2022 14:28

Juntada de Certidão
04/03/2022 04:02

Processo Desarquivado
03/03/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:36

Arquivado Provisoramente
25/02/2021 14:35

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES BIJOS em 22/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:28

Publicado Intimação em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 10:56

Recebidos os autos
01/02/2021 10:56

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/01/2021 17:11

Processo Desarquivado
29/01/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 12:57

Arquivado Provisoramente
31/07/2018 04:03

Publicado Intimação em 31/07/2018.
31/07/2018 04:03

Processo Desarquivado
30/07/2018 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 14:25

Arquivado Provisoramente
27/07/2018 13:40

Recebidos os autos
27/07/2018 13:40

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2018 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/07/2018 17:35

Processo Desarquivado
26/07/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 12:31

Arquivado Provisoramente
18/05/2018 02:02

Processo Desarquivado
15/05/2018 17:42

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES BIJOS em 14/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 09:56

Arquivado Provisoramente
15/05/2018 09:56

Juntada de Certidão
15/05/2018 09:55

Expedição de Certidão.
15/05/2018 09:55

Juntada de Certidão
10/05/2018 02:48

Publicado Intimação em 10/05/2018.
09/05/2018 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 17:16

Juntada de Certidão
04/05/2018 17:11

Expedição de Certidão.
03/05/2018 19:42

Expedição de Certidão.
03/05/2018 19:42

Juntada de Certidão
03/05/2018 19:41

Recebidos os autos
02/05/2018 16:56

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/05/2018 16:09

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
02/05/2018 15:22

Recebidos os autos
02/05/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/05/2018 02:01

Processo Desarquivado
30/04/2018 20:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 13:03

Arquivado Provisoramente
05/03/2018 02:44

Publicado Intimação em 05/03/2018.
03/03/2018 02:01

Processo Desarquivado
02/03/2018 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 12:30

Arquivado Provisoramente
28/02/2018 15:55

Recebidos os autos
28/02/2018 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2018 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/02/2018 12:34

Processo Desarquivado
28/02/2018 11:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2017 13:53

Arquivado Provisoramente
22/06/2017 13:52

Transitado em Julgado em 20/06/2017
21/06/2017 05:16

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES BIJOS em 20/06/2017 23:59:59.
05/06/2017 00:40

Publicado Intimação em 05/06/2017.
02/06/2017 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2017 19:47

Recebidos os autos
30/05/2017 19:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/05/2017 15:44

Conclusos para julgamento para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/05/2017 15:43

Recebidos os autos
24/05/2017 09:24

Conclusos para decisão para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/05/2017 09:23

Expedição de Certidão.
23/05/2017 03:32

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES BIJOS em 22/05/2017 23:59:59.
17/05/2017 00:15

Publicado Intimação em 17/05/2017.
16/05/2017 18:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2017 14:57

Juntada de Certidão
15/05/2017 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2017 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2017 10:46

Expedição de Mandado.
10/04/2017 18:03

Expedição de Mandado.
20/03/2017 17:31

Juntada de Certidão
17/03/2017 17:00

Recebidos os autos
17/03/2017 17:00

Juntada de Certidão
17/03/2017 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
17/03/2017 14:45

Juntada de Certidão
17/03/2017 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2017 14:14

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
17/03/2017 14:12

Juntada de Certidão
17/03/2017 11:28

Recebidos os autos
17/03/2017 11:28

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2017 10:59

Conclusos para decisão para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/03/2017 10:58

Expedição de Certidão.
21/02/2017 20:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 13:56

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES BIJOS - CPF: *66.***.*66-20 (EXEQUENTE) em 15/03/2017.
03/02/2017 01:39

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES BIJOS em 02/02/2017 23:59:59.
30/01/2017 15:16

Juntada de Certidão
30/01/2017 11:24

Juntada de Certidão
26/01/2017 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2017.
26/01/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2017 19:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2017 13:24

Juntada de Certidão
19/01/2017 16:10

Expedição de Alvará.
16/12/2016 16:09

Juntada de Certidão
16/12/2016 09:31

Recebidos os autos
16/12/2016 09:31

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2016 17:02

Conclusos para despacho para CARINA LEITE MACEDO
15/12/2016 17:02

Expedição de Certidão.
13/12/2016 15:37

Juntada de petição
13/12/2016 15:10

Juntada de petição
13/12/2016 11:36

Juntada de Certidão
13/12/2016 11:18

Juntada de Certidão
28/11/2016 16:35

Recebidos os autos
24/11/2016 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/11/2016 13:29

Juntada de Certidão
23/11/2016 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2016 17:43

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
23/11/2016 17:43

Juntada de Certidão
23/11/2016 17:41

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2016 17:41

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2016 19:24

Recebidos os autos
18/11/2016 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2016 13:42

Conclusos para decisão para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/11/2016 13:41

Juntada de Certidão
17/11/2016 04:01

Processo Desarquivado
16/11/2016 17:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2016 11:57

Arquivado Definitivamente
02/08/2016 11:56

Expedição de Certidão.
26/07/2016 18:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
19/07/2016 14:01

Recebidos os autos
19/07/2016 14:01

Homologada a Transação
18/07/2016 16:04

Conclusos para julgamento
18/07/2016 16:03

Audiência Conciliação realizada - 14/07/2016 13:40
14/07/2016 01:41

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
12/07/2016 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2016 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2016 23:12

Expedição de Mandado.
04/07/2016 10:52

Juntada de Certidão
14/05/2016 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2016 11:39

Audiência conciliação designada - 14/07/2016 13:40
11/03/2016 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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