21/03/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 16:27

Recebidos os autos
20/03/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/03/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 10:02

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745830-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE DE SOUZA LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 185462126 opostos contra a sentença de id. 183900959, que indeferiu a petição inicial, ante o o não cumprimento, pelo exequente, das determinações de emenda.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
07/02/2024 17:15

Recebidos os autos
07/02/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/02/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745830-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE DE SOUZA LIMA SENTENÇA Intimada por duas vezes, a parte autora não promoveu a emenda à inicial determinada, no sentido de apresentar petição de conversão do feito ao tipo de procedimento compatível, qual seja, ação de cobrança, persistindo o vício constatado.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 801 e 924, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Transitada em julgado e recolhidas custas, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/01/2024 16:59

Recebidos os autos
17/01/2024 16:59

Indeferida a petição inicial
08/01/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/12/2023 09:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:56

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 12:09

Recebidos os autos
26/11/2023 12:09

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:10

Recebidos os autos
08/11/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/11/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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