01/04/2024 13:41

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:42

Recebidos os autos
21/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:04

Recebidos os autos
14/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:04

Outras decisões
13/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:09

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712318-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda a inicial.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2024 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/01/2024 10:03

Recebidos os autos
02/01/2024 10:03

Outras decisões
19/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:59

Recebidos os autos
27/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:59

Outras decisões
26/11/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 19:54

Recebidos os autos
29/10/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 19:54

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:51

Recebidos os autos
23/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:51

Outras decisões
23/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:08

Recebidos os autos
27/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:08

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:18

Recebidos os autos
21/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:41

Recebidos os autos
01/09/2023 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
31/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 13:49

Transitado em Julgado em 24/08/2023
29/08/2023 11:31

Recebidos os autos
29/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:31

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:47

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:14

Recebidos os autos
28/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:26

Recebidos os autos
15/06/2023 16:26

Outras decisões
07/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 14:43

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:20

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:03

Recebidos os autos
29/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:03

Outras decisões
28/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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