06/03/2024 20:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 20:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:54

Transitado em Julgado em 22/02/2024
27/02/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTIAGO SILVA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0737216-79.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDRE LUIS SANTIAGO SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por AGRAVANTE: ANDRE LUIS SANTIAGO SILVA contra decisão proferida pelo Juízo de origem.

Em sede de decisão monocrática, indeferi o pedido de tutela provisória recursal.

Verificando a atual situação do processo de origem, denota-se a superveniente prolação de sentença naqueles autos. É o relatório do necessário.

Decido.

Por meio de consulta ao sistema de processos eletrônicos desse Tribunal de Justiça, constata-se a existência de sentença posterior à interposição do aludido recurso.

Consoante sabido e consabido, o pronunciamento sentencial superveniente torna a decisão interlocutória recorrida sem efeito e, por conseguinte, prejudica o objeto do referido recurso, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional por não mais subsistir o objeto da proteção jurídica vindicada pela parte recorrente.

Assim, proferida sentença na lide de origem, falece à parte agravante o interesse de agir por meio desta via recursal.

A propósito, confiram-se as seguintes orientações jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça nesse sentido, in verbis: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR I - Ocorre a perda superveniente do interesse recursal, no agravo de instrumento, uma vez que foi proferida sentença indeferindo a petição inicial dos embargos à execução no qual proferida a decisão impugnada no recurso.

II - Agravo interno desprovido. (Acórdão 1709477, 07334236920228070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 15/6/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO. 1.

Na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença no processo originário, resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 2.

Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados. (Acórdão 1312653, 07247401420208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 12/2/2021.) Ante o exposto, diante da perda de superveniente do interesse processual (art. 87, XIII, do RITJDFT e art. 932, III, do CPC), JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Preclusa esta, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília, 24 de janeiro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
24/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:52

Recebidos os autos
24/01/2024 14:52

Prejudicado o recurso
24/01/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTIAGO SILVA em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 23:03

Juntada de mandado
21/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:53

Recebidos os autos
13/09/2023 10:53

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/09/2023 22:50

Recebidos os autos
04/09/2023 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/09/2023 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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