02/05/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 15:14

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de GEOVAN MOZART SOARES em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:13

Recebidos os autos
11/04/2024 18:13

Extinto o processo por incompetência territorial
11/04/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de GEOVAN MOZART SOARES em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/04/2024 18:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:05

Recebidos os autos
01/04/2024 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GEOVAN MOZART SOARES em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701370-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEOVAN MOZART SOARES REQUERIDO: GERALDO PEREIRA DA SILVA DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Caso seja encontrado endereço da parte requerida nesta circunscrição judiciária, expeça-se mandado de citação e intimação.

Caso seja encontrado endereço da parte requerida em região diversa desta circunscrição judiciária, intime-se a parte autora para ciência e, após manifestação, façam os autos conclusos.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para a efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024 13:17

Recebidos os autos
25/01/2024 13:17

Outras decisões
24/01/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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