01/08/2023 19:59

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 19:58

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 14:12

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-03 (REQUERIDO) em 31/07/2023.
31/07/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 12:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Com base nesses fundamentos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECRETAR rescindido o contrato de compra e venda do FERRO A VAPOR, PERFECTCARE COMPACT ESSENCIAL PHILIPS 220V, celebrado entre as partes; b) CONDENAR as empresas rés, de forma solidária, a RESTITUIR à demandante a quantia de R$1.679,88 (MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), conforme consta na nota fiscal (ID 154041941), a ser monetariamente corrigida pelo INPC a partir da data em que a autora comprovou ter comunicado o defeito à ré (15/08/2022 - ID154041942) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (20/04/2023 – juntada do AR); e, c) CONDENAR as rés, também de forma solidária, a PAGAR à demandante a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta decisão e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado.Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, a teor do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil de 2015.
18/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/07/2023 18:46

Recebidos os autos
17/07/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/07/2023 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/07/2023 19:22

Recebidos os autos
04/07/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ANA PAULA DE FIGUEIREDO FRAGA MAIA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/06/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/06/2023 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:30

Recebidos os autos
19/06/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 20:12

Recebidos os autos
30/03/2023 20:12

Outras decisões
29/03/2023 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/03/2023 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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