15/09/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709110-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO REU: CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão de ID 129774739, retificada no ID 129849038, Este Juízo havia determinado a suspensão do feito, em conformidade com o Conflito de Competência nº 189096-DF do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condicionou o prosseguimento da presente demanda ao julgamento definitivo da ação declaratória de nulidade do processo de consolidação de propriedade fiduciária em trâmite na Justiça Federal (Processo nº 1014233-33.2022.4.01.3400).

O referido Conflito de Competência foi arquivado definitivamente em 10/04/2023.

A suspensão foi mantida por decisões subsequentes, (IDs 184491724 e 185259712).

Em 13/08/2025, a 7ª Turma Cível do TJDFT, através do Ofício de ID 246098229, comunicou a este Juízo o julgamento do Processo nº 1014233-33.2022.4.01.3400 na 1ª Vara Federal Cível da SJDF, anexando cópias da sentença e da decisão dos embargos de declaração (IDs 73923006 e 73923007).

Foi intimada a parte Agravante (Claudia) no Agravo de Instrumento nº 0716701-57.2022.8.07.0000 para se manifestar sobre o interesse no julgamento do recurso.

Este Juízo, por decisão de 27/08/2025 (ID 247199793), intimou as partes para se manifestarem sobre o teor do ofício da 7ª Turma Cível.

Em resposta, a parte Ré, CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT, apresentou petição (ID 248437987) informando que a Justiça Federal declarou a nulidade do procedimento de consolidação da propriedade fiduciária e restabeleceu sua titularidade do imóvel, pleiteando o imediato levantamento da suspensão e a revogação da liminar de imissão na posse.

Por sua vez, o Autor, SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO, em sua manifestação de ID 248437968 em 02/09/2025, constituiu novo patrono e alegou que a sentença da Justiça Federal ainda não é definitiva, pois há apelações pendentes de julgamento com efeito suspensivo automático, e que nova documentação comprovando a regular intimação dos leilões foi apresentada em sede recursal. É o breve relatório.

Decido.

Ciente das manifestações das partes e dos documentos acostados aos autos, em especial o Ofício de ID 246098229, que comunica o julgamento do Processo nº 1014233-33.2022.4.01.3400 na 1ª Vara Federal Cível da SJDF.

Conforme já estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 189096-DF, a suspensão da presente ação de imissão na posse está condicionada ao julgamento definitivo da ação declaratória de nulidade em trâmite na Justiça Federal.

Verifica-se que, embora a Justiça Federal tenha proferido sentença e decisão em embargos de declaração, conforme IDs 73923006 e 73923007, a parte Autora alega que este julgamento ainda não transitou em julgado e que há apelações pendentes de análise no âmbito federal, dotadas de efeito suspensivo.

Considerando que a condição imposta pelo STJ para o levantamento da suspensão é o julgamento definitivo da demanda federal, e havendo alegação e plausibilidade de que este ainda não ocorreu devido à pendência de recursos com efeito suspensivo, é prudente manter a suspensão processual.

Ademais, observa-se a tramitação do Agravo de Instrumento nº 0716701-57.2022.8.07.0000 perante a 7ª Turma Cível do TJDFT, que também guarda relação com os desdobramentos desta demanda e cujos efeitos podem influenciar o deslinde da presente ação.

Diante do exposto, mantenho a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da ação nº 1014233-33.2022.4.01.3400 na Justiça Federal e o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0716701-57.2022.8.07.0000.

Intimem-se as partes desta decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/09/2025 18:39

Recebidos os autos
08/09/2025 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2025 18:39

Outras decisões
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709110-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO REU: CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 246098229.

Intimem-se as partes sobre o teor do sobredito ofício, para eventual manifestação, em 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia, prossiga-se nos termos da decisão de ID Num. 184491724.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/08/2025 17:30

Recebidos os autos
22/08/2025 17:30

Outras decisões
14/08/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2025 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 13:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709110-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO REU: CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/01/2024 17:48

Recebidos os autos
31/01/2024 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709110-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO REU: CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Permaneçam os autos suspensos, nos termos da decisão preclusa de ID Num. 129774739.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/01/2024 17:17

Recebidos os autos
24/01/2024 17:17

Outras decisões
11/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/01/2024 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:30

Recebidos os autos
11/05/2023 18:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2023 18:30

Outras decisões
10/05/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:44

Recebidos os autos
10/04/2023 18:44

Outras decisões
05/04/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2023 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2023 20:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/01/2023 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 20:41

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:12

Recebidos os autos
29/07/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2022 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2022 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO em 22/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO em 05/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 17:36

Recebidos os autos
30/06/2022 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:13

Recebidos os autos
29/06/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 18:48

Recebidos os autos
23/06/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 18:52

Recebidos os autos
02/06/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:18

Recebidos os autos
26/05/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2022 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 19:00

Recebidos os autos
24/05/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2022 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 07:59

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 17:48

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 21:50

Juntada de Certidão
19/05/2022 19:01

Recebidos os autos
19/05/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 19:05

Recebidos os autos
18/05/2022 19:05

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2022 23:58

Juntada de Petição de réplica
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 07:42

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:22

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 18:12

Recebidos os autos
12/04/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/04/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 21:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:43

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 19:20

Recebidos os autos
22/03/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:42

Recebidos os autos
21/03/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/03/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2022 21:24

Recebidos os autos
18/03/2022 21:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 04:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00