06/11/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:01

Recebidos os autos
06/11/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 14:14

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715312-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D EXECUTADO: JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, intentado pelo CONDOMÍNIO SQSW 305 BLOCO D em face de JOSÉ EDUARDO PEIXOTO AFFONSO, partes já qualificadas nos autos.

Efetuada a penhora por meio SISBAJUD, a qual restou inteiramente frutífera (ID 211210625), o executado opôs a impugnação de ID 211863568, na qual sustentou, em apertada síntese, que a constrição recaiu sobre proventos de aposentadoria e valores depositados em conta poupança.

Requereu que fosse declarada a impenhorabilidade dos referidos valores ou, subsidiariamente, o parcelamento da dívida nos termos do artigo 916 do CPC.

Resposta à impugnação junto ao ID 212040536. É o breve relatório.

Decido.

Indefiro o parcelamento da dívida nos termos requeridos, considerando a vedação expressa contida no artigo 916, § 7º, do CPC.

Noutro giro, a impugnação é improcedente.

Isto porque, uma vez efetuada a penhora pela via eletrônica, por meio do SISBAJUD, e tendo, o devedor, alegado que os importes localizados e penhorados em conta de sua titularidade se tratam de verbas de natureza salarial, portanto, inicialmente, intangíveis, bem como depositadas em conta poupança, fato que, a princípio, atrairia a proteção prevista no artigo 833, X, do CPC, fica-lhe imputado o ônus de comprovar o que alegou de forma a legitimar a liberação das importâncias encontradas que restaram bloqueadas, de modo que, se inexistente a prova da situação, a medida que se impõe é a rejeição da impugnação.

O ônus de demonstrar que os importes penhorados em conta corrente de sua titularidade possuem natureza salarial, ou que a referida conta se trata de poupança, é do devedor.

Ora, não obstante a sobredita alegação, observa-se que o executado não comprovou os fatos alegados, já que sequer juntou aos autos comprovantes de renda ou extratos bancários da conta bloqueada.

Neste cenário, rejeito a impugnação ofertada.

Considerando, ainda, que a penhora foi integralmente frutífera e em valor suficiente para o pagamento da dívida, valho-me do disposto no artigo 924, II, c/c artigo 513 e artigo 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Honorários advocatícios do cumprimento de sentença já fixados (ID 209733997).

Operada a preclusão recursal, libere-se o valor penhorado, com acréscimos legais, em favor da parte exequente ou de seu advogado com poderes para receber e dar quitação.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 16:31

Recebidos os autos
30/09/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715312-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D EXECUTADO: JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/09/2024 17:31

Recebidos os autos
16/09/2024 17:31

Outras decisões
16/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715312-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D EXECUTADO: JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA José Eduardo Peixoto Affonso impugnou o presente cumprimento de sentença (ID 208130187), alegando, em síntese, que a cobrança das multas pelo condomínio exequente, objeto da presente execução, é indevida.

Discorreu acerca de suposta perseguição sofrida por parte da síndica do condomínio.

Arguiu que não houve intimação para que pudesse impugnar a cobrança das referidas multas e que não há provas nos autos de que as infrações foram cometidas pelo impugnante.

Requereu a liberação dos valores bloqueados e a concessão de efeito suspensivo ao cumprimento de sentença.

A decisão de ID 208136227 indeferiu o efeito suspensivo pleiteado e o desbloqueio de valores, pois, à época, não havia determinação de penhora nos presentes autos, bem como concedeu prazo ao condomínio para se manifestar acerca da impugnação.

Resposta à impugnação junto ao ID 208275500.

Decido.

A impugnação não merece prosperar.

Isto porque as matérias passíveis de serem arguidas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença estão elencadas no artigo 525, § 1º, do CPC, não se amoldando, as teses levantadas pelo devedor, a quaisquer das hipóteses previstas em lei.

Percebe-se que o que o executado busca, na verdade, é nova discussão do mérito da ação, o que é vedado na presente fase processual.

Saliente-se que este cumprimento de sentença está fundado em título judicial (ID 200632270) já transitado em julgado (ID 204391054), sendo certo que, neste contexto, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido, conforme disposição expressa do artigo 508 do CPC.

Rejeito, portanto, a impugnação ofertada.

Assim, em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da dívida (ID 207787203), o débito será acrescido dos consectários legais, bem como da multa e dos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, ambos de 10%, por expressa previsão do artigo 523, § 1º, do CPC.

Têm-se os cálculos atualizados do credor junto ao ID 208275501.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/09/2024 18:07

Recebidos os autos
03/09/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 18:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715312-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D EXECUTADO: JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro liminarmente o sobrestamento do presente cumprimento de sentença, pois não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 313 do CPC.

Se não bastasse, conforme inteligência do artigo 525, § 6º, do CPC, poderá o juiz, a requerimento da parte executada e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir à impugnação efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à executada grave dano de difícil ou incerta reparação.

No entanto, este não é o caso dos autos, já que nenhum dos requisitos legais está presente.

Nada a prover, também, quanto ao requerimento de item ii da petição de ID 208130187, página 9, pois não há qualquer determinação de penhora de contas nos presentes autos, o que se constata de uma simples leitura do processo.

As demais teses levantadas em sede de impugnação serão analisadas após possibilitado o contraditório.

Assim, manifeste-se, o exequente, acerca da impugnação de ID 208130187, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:27

Recebidos os autos
20/08/2024 17:27

Outras decisões
20/08/2024 12:16

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 21:27

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715312-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D REQUERIDO: JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/07/2024 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 18:34

Recebidos os autos
19/07/2024 18:34

Outras decisões
18/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:08

Recebidos os autos
18/07/2024 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 09:19

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento das multas aplicadas em relação à irregularidade de despejar líquidos/sujeira pela janela do seu apartamento, no valor total de R$46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), valor este que deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices do INPC a partir de cada vencimento das infrações, qual seja, 02/09/2021, em relação ao valor de R$3.480,00; 03/11/2021, quanto aos importes de R$4.060,00, R$4.640,00 e R$5.220,00; e, 02/03/2022, quanto ao montante de R$29.000,00 (ID 123269041), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação, qual seja, 15/06/2022 (ID 128386906), além de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito (CC, art. 1.336, §1º).

Em virtude da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
20/06/2024 17:45

Recebidos os autos
20/06/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO em 13/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715312-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D REQUERIDO: JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se apto para julgamento.

Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/02/2024 18:44

Recebidos os autos
16/02/2024 18:44

Outras decisões
06/02/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/02/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715312-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D REQUERIDO: JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta processual, vê-se que foi proferida sentença, confirmada por acórdão, já transitado em julgado, no processo nº 0721124-12.2022.8.07.0016, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília-DF (doc. anexo), razão pela qual, o presente processo deve retomar o seu regular andamento.

Assim, intimem-se as partes, inclusive, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do julgamento do sobredito processo, conforme inteiro teor da sentença e acórdão em anexo, no mesmo prazo acima. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/01/2024 17:19

Recebidos os autos
24/01/2024 17:19

Outras decisões
12/01/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/01/2024 09:40

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2023 15:53

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 15:53

Desentranhado o documento
24/01/2023 01:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 18:32

Recebidos os autos
12/01/2023 18:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/01/2023 17:13

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO em 12/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:14

Recebidos os autos
17/08/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2022 17:23

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 07:49

Expedição de Certidão.
11/07/2022 23:57

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
18/06/2022 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:52

Recebidos os autos
16/05/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/05/2022 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 17:40

Recebidos os autos
05/05/2022 17:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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