18/02/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em 07/02/2025
18/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:47

Recebidos os autos
28/01/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELDINO DIAS FURTADO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:47

Expedição de Ofício.
10/09/2024 12:47

Expedição de Ofício.
10/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717207-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELDINO DIAS FURTADO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cálculos ao ID n. 207415492.

Intimado quanto aos cálculos, o DISTRITO FEDERAL impugnou a metodologia aplicada pela Contadoria Judicial, conforme razões de ID n. 209952700.

A parte exequente concordou com os valores - ID n. 208646752.

DECIDO.

Percebe-se que impugnação do DISTRITO FEDERAL está acobertada pela preclusão.

A decisão que rejeitou a impugnação tratou especificamente sobre os juros e correção monetária dos valores devidos, inclusive a fixação da SELIC a partir de dezembro de 2021 sobre o montante consolidado.

A referida decisão foi objeto de AGI n. 0714241-63.2023.8.07.0000, que manteve na íntegra os parâmetros de cálculo fixados.

Ademais, há expressa menção no Acórdão sobre a aplicação da SELIC sobre o valor consolidado da dívida, vide id. 198972874, pág. 11.

Assim, o órgão de auxílio ao Juízo apenas atualizou o montante devido em observância às decisões pretéritas, preclusas, bem como em atenção ao disposto na Resolução n. 303/2019 do CNJ.

HOMOLOGO os valores de ID n. 207415492.

Expeçam-se requisitórios.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido quanto à RPV, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de pagamento via PIX em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
06/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:10

Recebidos os autos
06/09/2024 12:10

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
05/09/2024 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:46

Recebidos os autos
13/08/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 18:25

Recebidos os autos
07/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/06/2024 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ELDINO DIAS FURTADO em 31/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717207-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELDINO DIAS FURTADO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando detidamente os autos verifica-se que havia dois Agravos de Instrumento referentes ao presente processo em tramitação, tendo apenas o de n. 0721358-08.2023.8.07.0000.

Portanto, ainda pendente de julgamento e trânsito em julgado o AGI 0714241-63.2023.8.07.0000, devendo os autos permanecerem suspensos conforme determinações anteriores.

Retornem os autos para tarefa "aguarda julgamento de outra ação".

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
22/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:33

Recebidos os autos
19/01/2024 13:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/01/2024 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de ELDINO DIAS FURTADO em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:49

Recebidos os autos
31/10/2023 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/10/2023 16:49

Indeferido o pedido de ELDINO DIAS FURTADO - CPF: *68.***.*64-53 (AUTOR)
31/10/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 09:56

Recebidos os autos
23/06/2023 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ELDINO DIAS FURTADO em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:27

Recebidos os autos
06/06/2023 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ELDINO DIAS FURTADO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:10

Recebidos os autos
05/05/2023 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2023 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:18

Recebidos os autos
12/04/2023 19:18

Deferido o pedido de ELDINO DIAS FURTADO - CPF: *68.***.*64-53 (AUTOR).
12/04/2023 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:37

Recebidos os autos
10/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/03/2023 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:51

Recebidos os autos
27/02/2023 14:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2023 13:51

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 13:28

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 12:10

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:54

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2022 17:28

Recebidos os autos
09/11/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/11/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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