08/02/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:30

Expedição de Ofício.
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:57

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0707621-05.2023.8.07.0010 Classe : ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : HIGOR ROGERIO BERNARDINO DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de acordo de não persecução penal realizado com HIGOR ROGERIO BERNARDINO DOS SANTOS, para produzir efeitos no Inquérito Policial nº 1049/2023.

O acordo foi homologado judicialmente (ID 170883533).

Diante do cumprimento das condições estabelecidas, o Ministério Público oficiou pela extinção de sua punibilidade (ID 184176521). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas no acordo firmado, sem a revogação do benefício, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HIGOR ROGERIO BERNARDINO DOS SANTOS, com fulcro no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Após tornar-se preclusa a presente decisão, arquivem-se com as diligências de praxe.

Sentença registrada e publicada por meio eletrônico, dispensada a providência do art. 389 do CPP.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
23/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:12

Recebidos os autos
23/01/2024 12:12

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/01/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:50

Recebidos os autos
04/09/2023 17:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 19:27

Recebidos os autos
30/08/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
14/08/2023 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
14/08/2023 07:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/08/2023 11:59

Expedição de Alvará de Soltura .
09/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 12:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/08/2023 12:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/08/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 09:50

Juntada de gravação de audiência
08/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 11:23

Juntada de laudo
08/08/2023 03:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/08/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/08/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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